Pauta da Reunião Ordinária de 17 de março de 2026

Pauta da Reunião Ordinária de 17 de março de 2026

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM BLOCO

INDICAÇAO E PEDIDO DE PROVIDENCIA EM BLOCO

MOÇÕES

Moçao de Congratulaçao n ° 10

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 34-2026

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05-2026

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10-2026

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 11-2026

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N° 03-2026

REQUERIMENTO N° 04-2026

REQUERIMENTO N° 05-2026

VETOS

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 03-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 10-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 16-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 20-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 27-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 34-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 36-2025

VETO PROJETO DE LEGISLATIVO N° 38-2025