Vereadores e ambientalistas assinam protocolo de intenções para o Simpósio das Águas

Autoridades, especialistas ambientais e parlamentares das Câmaras de Vereadores de Itanhém, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Alcobaça se reuniram pela 8ª vez na manhã desta terça-feira, dia 26 de setembro, no plenário Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, numa reunião especial para a assinatura do Protocolo de Intenções que entre si celebraram a definição das Leis de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Itanhém.

Esta é a 8ª reunião do planejamento e visa, sobretudo, formalizar o tratado de trabalho para a realização do 1º Simpósio das Águas com o tema: “Governança da Água – Desafio para Integração do Extremo Sul no Presente e Futuro”, previsto para acontecer em março de 2018, em Teixeira de Freitas. As reuniões anteriores que sistematizaram o projeto ocorreram em 8 de abril, 12 de maio, 10 de junho, 14 de julho, 7 de agosto, 28 de agosto e a última foi em 11 de setembro. Vereadores, autoridades e especialistas ambientais vêm nos últimos 5 meses trabalhando no tratamento jurídico dos recursos hídricos, planejamentos científicos, relatórios técnicos e captação de recursos para revitalizar nascentes e todo o leito do rio Itanhém.

A proposta é do atual presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR) que já se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho; com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e com o senador da república Otto Alencar (PSD) para tratar do assunto e agora vem reunindo ambientalistas, especialistas, entidades constituídas e as Câmaras Municipais de Itanhém, Medeiros Neto e Alcobaça para ampliar a discussão do projeto objetivando a realização do Simpósio das Águas para se captar recursos federais para projetar a recuperação da bacia hidrográfica do rio Itanhém.

O presidente “Agnaldo da Saúde, precursor do projeto, disse que as Câmaras Municipais são as instituições protagonistas, mas é a população o grande ator desta iniciativa, informando que a assinatura do protocolo de intenções voltado à preservação dos recursos hídricos com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itanhém, tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados e experiências, além de promover a cooperação técnica na área de gestão integrada dos recursos hídricos. E com a realização do Simpósio das Águas se pretende desenvolver e implementar programas, projetos e atividades voltados à gestão dos recursos hídricos, com ênfase nas áreas rurais e na melhoria das condições de produção agrícola e qualidade ambiental no corretor do rio Itanhém.

Com o Simpósio das Águas se objetiva criar um Comitê gestor que também contemple as prioridades dos agricultores familiares quanto à elaboração dos projetos de conservação do solo. O protocolo de intenções prevê o intercâmbio de informações técnicas e dados cadastrais sobre os usuários de recursos hídricos no meio rural e as respectivas propriedades. A ação planeja desenvolver projetos e programas de conscientização de proprietários rurais e entidades representativas do setor envolvido na gestão de recursos hídricos. Pretende-se formar e capacitar o funcionamento dos organismos de bacias hidrográficas. O projeto contempla ações de recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, com enfoque no uso sustentável da água no meio rural.

Foram inúmeras frentes de trabalhos, reuniões e 8 encontros regionais que se concluiu nesta terça-feira (26/09) com a assinatura do Protocolo de Intenções para a definição das Leis de Implementação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Itanhém. O diretor Municipal de Agricultura de Teixeira de Freitas, Jailson Matos, esclareceu que a missão visou estabelecer colaborações em diferentes níveis, com trocas de materiais acadêmicos, visitas às instituições, intercâmbio de estudantes, professores, técnicos administrativos e especialistas ambientais no desenvolvimento de projetos de comum interesse pelo crescimento sustentável em torno da utilização da água como bem comum e principalmente nos ideais de uso da água de forma apropriada.

De acordo com o vereador Ronaldo Medeiros Correia (PC do B), presidente da Câmara Municipal de Itanhém, o pacto é pela Restauração da Mata Ciliar nas Bacias Hidrográficas ao longo do Rio Itanhém, visando articular instituições públicas e privadas, governos, empresas, comunidade científica e proprietários de terras para integrar seus esforços e recursos para restauração das matas ciliares nos 4 municípios baianos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Itanhém.

Para o vereador Sérgio Luciano da Silva Lacerda, o “Serjão” (PPS), presidente da Câmara Municipal de Medeiros Neto, ao longo da história de ocupação, boa parte das suas matas ciliares foi destruída e a poluição e os assoreamentos vêm ocasionando prejuízos socioeconômicos e ambientais em toda a região do extremo sul. “A nossa proposta de solução a este problema, estão as reuniões e encontros de sensibilização e orientação legal para a realização do Simpósio das Águas, que buscará esclarecer a importância dessas áreas para preservação dos recursos hídricos em quantidade e qualidade”, alertou.

Conforme o vereador Érico Carlos dos Santos Miranda (PRP), presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, a finalidade é replantar o Rio Itanhém da nascente a sua foz para criar esponjamento em seu leito por meio das raízes das árvores objetivando armazenar água por todo ano e incentiva-se também o uso extrativista destas áreas, com o plantio de mudas nativas frutíferas que possam ser comercializadas posteriormente. Espera-se assim agregar valor a área a ser restaurada gerando uma possível alternativa de renda ao seu proprietário.

A mesa do evento foi composta pelas seguintes autoridades: Vereador Agnaldo da Saúde (presidente da Câmara de Teixeira e que dirigiu a reunião); Vereador Valci Vieira (que coordenou os trabalhos); professora da UNEB Ana Odália Vieira Sena (presidente do Comitê de Bacias); José Archângelo Depizzol (secretário Municipal de Meio Ambiente de Teixeira); Jailson Matos (diretor Municipal de Agricultura de Teixeira); vereador Ronaldo Correia (presidente da Câmara Municipal de Itanhém); vereador Sérgio Lacerda (presidente da Câmara Municipal de Medeiros Neto); e o vereador Érico Miranda (presidente da Câmara Municipal de Alcobaça). Além de outras figuras importantes como: Edivaldo Carvalho (ex-prefeito de Ibirapuã); Ivan Dias (CEPLAC); e Gutto Monzelli (IFBA). (Por Athylla Borborema).