Vereadores debatem problemas na coleta pública de lixo e tramitam PL do REFIS 2026
Reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (1º), no Plenário Francistônio Alves Pinto, e contou com a tramitação de cinco projetos de lei, sendo dois de autoria do Legislativo e três do Executivo
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou, na manhã desta terça-feira (1º), mais uma sessão ordinária no Plenário Francistônio Alves Pinto. A reunião foi conduzida pelo vereador e vice-presidente da Casa Legislativa, Joris Bento Xavier, o Joris de Gel, e reuniu os parlamentares para discutir pautas de interesse da população e apresentar novas propostas voltadas ao desenvolvimento do município.
Durante os trabalhos, os vereadores utilizaram a tribuna para abordar diferentes questões relacionadas à realidade de Teixeira de Freitas. Entre os assuntos que ganharam destaque nos discursos esteve a situação dos serviços públicos de coleta de lixo, apontada pelos parlamentares como uma das dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela população em diferentes pontos da cidade.
Além de manifestações sobre os serviços públicos, a sessão também foi marcada pela apresentação e discussão de propostas legislativas relacionadas a áreas como segurança pública, proteção social, saúde, educação, regularização fiscal e organização do patrimônio público municipal.
Cinco projetos de lei entram em tramitação
Durante a sessão, entraram em tramitação dois Projetos de Lei do Legislativo e três Projetos de Lei do Executivo. As matérias foram encaminhadas para análise e deliberação das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após a apreciação pelas comissões, os projetos deverão retornar ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.
Entre as propostas de autoria do Legislativo está o Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2026, de 24 de agosto de 2026, apresentado pelo vereador Wemerson Souza Sales. A matéria dispõe sobre a instituição, regulamentação e disciplina da forma de uso do Brasão, Insígnias, Símbolos e Identidade Visual da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas, além de estabelecer outras providências.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2026, de 26 de agosto de 2026, de autoria do vereador Cláudio Pereira de Oliveira. A proposta estabelece medidas de proteção à população de baixa renda do município contra a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica durante períodos de extremo calor, além de prever ações de proteção social e de saúde pública.
Pelo Poder Executivo, passou a tramitar o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, de 31 de março de 2026, que trata da gestão do ensino público municipal com base em critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção ao exercício das funções de diretor e vice-diretor escolar nas unidades da rede pública municipal de Teixeira de Freitas.
Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026, de 23 de junho de 2026, que dispõe sobre a desafetação da Quadra 14 do Loteamento João Mendonça I, localizada no bairro Nova Jerusalém.
Completando a pauta de novas proposições, entrou em tramitação o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026, de 30 de junho de 2026, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Teixeira de Freitas 2026, estabelecendo medidas relacionadas à recuperação de créditos fiscais do município.
Propostas seguem para análise das comissões
Com a entrada em tramitação, os cinco projetos seguirão agora para as respectivas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão analisados sob os aspectos pertinentes a cada matéria. Após essa etapa, as propostas poderão retornar ao plenário para apreciação dos vereadores.
A sessão desta terça-feira reforçou, mais uma vez, o papel do Legislativo municipal no debate de temas que impactam diretamente o cotidiano da população. As discussões realizadas na tribuna e as novas proposições apresentadas deverão continuar sendo acompanhadas nas próximas sessões, especialmente à medida que os projetos avançarem na análise das comissões e chegarem à votação em plenário.
