Confira os debates, a aprovação de matérias e mais destaques da sessão dessa terça, 17

18 de novembro de 2026 às 09:12
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A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou, nesta terça-feira, 17 de novembro, mais uma sessão ordinária no Plenário Francistônio Alves Pinto. Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jonatas Santos, a reunião foi marcada por debates sobre demandas prioritárias do município, manifestações dos parlamentares, participação expressiva da comunidade e reconhecimento a cidadãos teixeirenses pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Entre os principais assuntos discutidos durante a sessão estiveram os transtornos provocados pelas recentes chuvas intensas que atingiram Teixeira de Freitas. Os vereadores chamaram a atenção para os estragos registrados em diferentes pontos da cidade e reforçaram a necessidade de ações do Poder Executivo para atender às comunidades afetadas, minimizar os prejuízos e garantir melhores condições de infraestrutura e segurança à população.

A saúde pública também esteve entre os temas que mobilizaram os debates. Parlamentares manifestaram preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para conseguir atendimento e destacaram a importância de providências por parte do Executivo municipal para melhorar os serviços oferecidos, assegurar o acesso da população à assistência e atender às demandas apresentadas pela comunidade.

A sessão contou, ainda, com a expressiva participação da sociedade civil, reforçando a importância do acompanhamento popular dos trabalhos legislativos e do diálogo entre o Poder Legislativo e a população na busca por soluções para os desafios do município.

Reconhecimento aos cidadãos teixeirenses

Outro momento de destaque foi a entrega de moções de congratulação a cidadãos teixeirenses. As homenagens representaram um gesto de reconhecimento do Legislativo municipal às pessoas que, por meio de suas trajetórias e iniciativas, contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas e para o bem-estar da coletividade.

Foram homenageados, nesta sessão, o servidor público municipal Alessandro Santos Dias, os representantes do Departamento Municipal de Trânsito, a equipe de profissionais do Stúdio Duarte Fitness e o esportista Manivaldo Rodrigues Ferreira.

As entregas reafirmaram o compromisso da Câmara Municipal em valorizar aqueles que dedicam seus esforços à construção de uma sociedade melhor, reconhecendo publicamente serviços e contribuições relevantes prestados ao município.

           

13 indicações e pedidos de providência e 15 moções aprovados por unanimidade

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 13 indicações e pedidos de providência direcionados ao Poder Executivo, além de 15 moções. (Pauta-da-Reuniao-Ordinaria-de-17-de-novembro-de-2026)

As matérias aprovadas contemplam solicitações e manifestações do Legislativo voltadas ao atendimento de demandas da população, contribuindo para o encaminhamento de reivindicações e para o acompanhamento das necessidades dos diferentes setores da cidade.

Dois novos projetos de lei entram em tramitação

A pauta da sessão também contou com a entrada em tramitação de dois novos Projetos de Lei do Legislativo, que agora serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.

O primeiro é o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2026, de 4 de novembro de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos. A proposta dispõe sobre a alteração do zoneamento urbano estabelecido pela Lei Municipal nº 606, de 15 de dezembro de 2011, para instituir, no perímetro correspondente ao bairro São Lourenço, a Área de Regime Urbanístico Especial (ARUE São Lourenço), considerando sua ocupação urbana e fundiária histórica consolidada, além de estabelecer outras providências.

A segunda matéria é o Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2026, de 9 de novembro de 2026, de autoria do vereador Cláudio Pereira de Oliveira. O projeto institui diretrizes para a criação do Programa Municipal Protetores Escolares e Jovens Mirins, destinado à formação cidadã, cívica, socioambiental e comunitária de crianças e adolescentes no contraturno escolar, no município de Teixeira de Freitas.

As duas propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde receberão os pareceres dos respectivos colegiados. Após essa etapa, os projetos retornarão ao Plenário para apreciação e votação pelos vereadores.

Com uma pauta marcada pela discussão de problemas que afetam diretamente o cotidiano dos cidadãos, pela apresentação de propostas legislativas e pela valorização de personalidades locais, a sessão reforçou o papel da Câmara Municipal como espaço democrático de debate, fiscalização e encaminhamento das demandas da população de Teixeira de Freitas.

Assista ao vídeo completo desta sessão ordinária:

 


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