Projeto de Lei do vereador Souza da Associação dos PMS

O Projeto de Lei de nº 35/2013 foi apresentado pelo vereador Souza da Associação dos PMS no intuito de facilitar e democratizar o processo de divulgação de pessoas desaparecidas e com a provação do referida projeto fica instituída a fixação de no mínimo 02 (duas) fotos de pessoas desaparecidas, adultos e crianças, por ônibus que façam transporte de passageiros em todo município de Teixeira de Freitas, acompanhadas de dados referentes ao ocorrido e telefone e ainda fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas afixar cartazes, banners ou similares, contendo identificação, fotografia, dados dos desaparecidos e telefone da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Segurança Pública e Cidadania nas escolas públicas, estações de transbordo, Unidades de Saúde e repartições públicas que tenham grande circulação de pessoas. Segundo o vereador Souza, as fotos dos desaparecidos só poderão ser divulgadas mediante o registro na Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, após comunicado à autoridade policial competente. O autor do Projeto de Lei disse que obedecerão um padrão com tamanho 10 x 15 . O PL já foi encaminhado ao Prefeito João Bosco Bitencourtt para ser sancionado.