PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026

Pauta da Reunião Ordinária de 10 de março de 2026

INDICAÇÕES/PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM BLOCO

INDICAÇAO E ´PEDIDO DE PROVIDENCIA EM BLOCO

MOÇÕES

Moçao de congratulaçao Nº 07-2026

Moçao de congratulaçao Nº 08-2026

Moçao de Pesar Nº 09-2026

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N° 01

REQUERIMENTO N° 02

PROJETOS DE LEIS DO LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°19-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°20-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°21-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°22-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°23-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°24-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°25-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°26-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°27,-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°28-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°29-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°30-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°31-2026

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°32-2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01-2026