Marcos Belitardo propõe Projeto de Lei versando implantação do Programa Netconsulta e Teleconsulta
Na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (21/02), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) apresentou a indicação legislativa nº 08/2018, solicitando ao prefeito municipal que encaminhe a Câmara Municipal, Projeto de Lei versando sobre a “Implantação do Programa Netconsulta e Teleconsulta”.
O vereador Marcos Belitardo comemorou a implantação do SISREG – Sistema Nacional de Regulação, na Central Municipal de Regulação, mas voltou a indicar sua proposta no sentido que o município dê também cumprimento a sua proposição que requer do Poder Executivo Municipal a implantação do Programa NetConsulta e TeleConsulta na forma do anteprojeto apresentado, em razão da sua aprovação no plenário da Câmara Municipal no dia 22 de março de 2017.
Para o vereador Marcos Belitardo, a Central de Atendimento ao Cidadão – Teleconsulta é um sistema de agendamento de consultas básicas e eletivas aos usuários do SUS por telefone. As vagas nas especialidades de Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia são reservadas por telefone, gratuitamente. E deverá dispor de um moderno contact center com linhas telefônicas interligadas a uma potente central de processamento de dados e computadores de última geração. Onde um software exclusivo deverá controlar a agenda e a distribuição de vagas.
Os agentes de atendimento são treinados para identificar as doenças mais prevalentes na população e entender as queixas dos usuários, pré-requisito fundamental ao correto encaminhamento dos casos. Quando enfrentam qualquer dificuldade, são apoiados por enfermeiros e médicos que supervisionam em tempo integral os trabalhos do Teleconsulta. O sistema do Teleconsulta dá preferência a quem é protegido pelos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente ou precisa ser atendido primeiro, em razão do seu estado de saúde.
O vereador Marcos Belitardo, disse que o programa que propõe a instalação tanto do TeleConsulta, quanto do NetConsulta, para o agendamento por internet de consultas eletivas (não emergenciais) em clínica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, será um avanço para aumentar a acessibilidade à saúde. A prioridade para o agendamento do procedimento, será para o paciente cuja a avaliação médica indique a maior necessidade, pois não se pode permitir que pessoas que não podem esperar esperem muito.
Segundo o vereador Marcos Belitardo, o objetivo da sua proposta é aperfeiçoar e melhorar qualidade do atendimento aos usuários, garantindo o acesso da população aos serviços de sistema de marcação de procedimentos médicos e laboratoriais, além de evitar filas de espera. O parlamentar lembra que a implantação do Programa TeleConsulta e NetConsulta, permite entre outras coisas, a marcação de consultas, exame e demais procedimentos médicos na UBS – Unidade Básica de Saúde.
Outra Proposição – O vereador Marcos Belitardo também apresentou um Pedido de Providência solicitando ao Poder Executivo Municipal que apresente condições dignas e segura aos alunos do transporte escolar, efetuando sempre a averiguação do tacógrafo de cada veículo, no sentido, que haja prevenção em favor do conforto e da vida do alunado. (Por Athylla Borborema).