Lei Orçamentária Anual é votada e aprovada em Sessão Ordinária do dia 09/12/15

Nesta quarta feira, dia 09/12/2015, data da última Sessão Ordinária deste ano na Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, foi votada e devidamente aprovada a Lei Orçamentária Anual – LOA, a qual é responsável por determinar os valores que serão disponibilizados para cada Secretaria Municipal no ano de 2016. A previsão financeira de verbas a serem disponibilizadas, somadas, atingem o valor de 506 milhões de reais para todo o ano seguinte. Desse valor, foi votado também em sessão, uma previsão de suplementação de 30%, o que permite ao Prefeito João Bosco redistribuir valores referentes a esta porcentagem sem necessidade da aprovação do legislativo.

Como já exposta em matéria anterior, a divisão para cada unidade ficará da seguinte forma: para a Câmara Municipal, R$ 9.721.450,00; para o Gabinete do Prefeito, R$ 2.800.000,00; para a Procuradoria Geral do Município R$ 1.984.000,00, para a Controladoria Geral do Município, R$ 600.000,00. Para as Secretarias, a divisão orçamentária será: Secretaria de Administração, R$ 15.100.000,00; de Finanças, R$ 10.073.850,00; de Saúde, R$ 139.971.000,00; de Infraestrutura e Transporte, R$ 107.876.600,00; de Assistência Social, R$ 8.610.000,00; de Serviços Extraordinários, R$ 14.000.000,00; de Agricultura, R$ 3.150.000,00; de Indústria e Comércio, R$ 1.550.000,00; de Educação e Cultura, R$ 175.463.100,00; de Meio Ambiente e Turismo, R$ 1.200.000,00; de Esporte e Lazer, R$ 4.300.000,00; de Habitação, R$ 2.500.000,00; de planejamento, R$ 1.700.000,00; e por fim, a Secretaria de Segurança com Cidadania, que receberá R$ 5.400.000,00.