Davidson Magalhães disse que proposta da reforma prejudica trabalhadores e não resolve rombo da Previdência

A Câmara Municipal e as Centrais Sindicais CUT, FORÇA, UGT E CTB realizaram na noite desta sexta-feira (17/03), uma Audiência Pública no plenário do Poder Legislativo, onde se discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata-se de mudanças na aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, onde a insatisfação contra a reforma da previdência tomou conta da população que participou da audiência pública.

O evento contou com a presença do deputado federal baiano Davidson Magalhães, presidente estadual do PC do B – Partido Comunista do Brasil e membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal. Ele disse que a proposta prejudica trabalhadores e não resolve o rombo da Previdência. A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B), autor da proposição que originou a realização da audiência.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), abriu a Audiência Pública se manifestando contra a reforma da previdência e na sequência convocou o vereador Leonardo do Sindicato para presidir a audiência pública que teve duas horas de duração e reuniu estudantes universitários, movimentos sociais, representantes dos principais organismos sindicais de Teixeira de Freitas e de toda região.

Ainda fizeram parte da mesa, a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, advogada Goretti Martins. E os presidentes das Centrais Sindicais: Manoel Messias do Vale, da CUT; Pedro Ribeiro dos Santos, da FORÇA; Manoel Lavigne, da UGT; e João Milton, da CTB.

A presidente Goretti Martins, da OAB, se posicionou oficialmente contra a reforma da Previdência e apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Ela acredita que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. “Desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.

“Está ficando cada vez mais claro que o golpe dado nesse país não foi apenas contra a Dilma, contra os partidos de esquerda, foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas da classe trabalhadora ao longo de anos, com a reforma trabalhista e da Previdência”, desabafou Manoel Messias do Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As Centrais Sindicais repudiam a PEC 287 e preparam ações para barrar mudanças na Previdência. Para dirigentes reunidos em debate na noite desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, não é reforma, é desmonte. A reforma é vista como nociva aos trabalhadores. “A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país. Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói”, disse o sindicalista Pedro Ribeiro dos Santos, da FORÇA.

“Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora. O enfrentamento tem de ser agora. E não dá para fazer remendo. Tem de haver uma batalha pesada para devolver essa proposta para a gaveta”, acrescentou Manoel Lavigne, da UGT.

Dirigentes de algumas centrais defendem a realização de uma greve geral, enquanto outras são favoráveis a um dia nacional de paralisação, na segunda quinzena de março. Durante a segunda parte da Audiência Pública, sindicalistas lembraram que os trabalhadores na educação já aprovaram, em congresso, uma greve a partir de 15 de março. Por enquanto, está prevista uma atividade em Brasília no dia 22 deste mês, incluindo reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado Federal e com líderes partidários.

Para Manoel Lavigne, da UGT, questões como demografia e expectativa de vida devem ser consideradas, “mas a forma com que foi apresentada essa reforma nos preocupa profundamente”. Ele citou a proposta do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Enquanto não houver igualdade de oportunidades, não podemos aceitar a mesma idade”.

O vereador Leonardo do Sindicato, que presidiu a Audiência Pública, rejeitou o termo “reforma”. “Reforma é uma coisa boa, isso é desmonte da Previdência. Não é governo, é uma junta de golpistas que querem entregar os direitos dos trabalhadores e destruir a Constituição de 1988. Se não tivermos humildade, seremos derrotados. Está em curso um ataque que visa a uma mudança estrutural nas relações de trabalho. A resposta também tem de ser contundente. Ações pontuais não serão suficientes. Para derrotar essa reforma, é preciso colocar o bloco na rua, acima de nossas diferenças”, disse Leonardo.

Para o deputado federal baiano Davidson Magalhães, palestrante da noite, a proposta prejudica trabalhadores e não resolve rombo da Previdência. “O governo quer determinar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Hoje, não há um limite mínimo de idade. Quando o trabalhador completa 35 anos de contribuição já pode se aposentar com a aplicação de um redutor de acordo com a idade”, disse.

A mudança está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, onde será votada por uma comissão especial e depois pelo Plenário, prevista para o final deste mês de março. Davidson, que acompanha a orientação do PCdoB, é contra as alterações por considerar que elas são “um retrocesso muito grande, do ponto de vista dos ganhos sociais”.
Para o parlamentar baiano, o que o governo Temer pretende é reduzir a possibilidade dos trabalhadores brasileiros se aposentarem, mesmo sem legitimidade. “Esse grupo que está no poder não tem moral para propor ao povo brasileiro, que tem o seu cotidiano extremamente pesado, a aposentadoria somente aos 65 anos de idade. O governo não tem voto, nem aprovação da opinião pública”, defendeu.

Davidson considera ‘falácia’ a ideia de que existe um ‘rombo’ na Previdência Social, justificativa que o governo tem apresentado para sustentar a necessidade de promover a reforma. “O sistema previdenciário no Brasil é superavitário. O problema é que se tira recursos daí para cobrir os juros da dívida interna para os banqueiros. Segundo, porque não se cobra a dívida das empresas”, disse. De acordo com o deputado, muitas empresas deixam de pagar o sistema da previdência e, só em 2015, deviam R$ 350 bilhões aos cofres públicos.

E atualmente os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teriam mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social.

De acordo Davidson Magalhães, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o deputado federal.

Durante a Audiência Pública, o deputado federal Davidson Magalhães que é membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, ainda respondeu perguntas dos convidados e da plateia. Para ele, restrições ao sistema previdenciário poderiam trazer graves consequências, principalmente, aos trabalhadores rurais, às mulheres e a algumas categorias profissionais específicas, como as da construção pesada. A maioria dos municípios brasileiros também seria afetada, pois o comércio das cidades menores depende das aposentadorias.

Por Athylla Borborema