CMTF informa alterações no expediente durante o período de junho e julho
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas informa à população que foi publicada, nesta data, no Diário Oficial do Município, a Portaria Nº 255-2026, assinada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Jonatas Santos, estabelecendo alterações no funcionamento administrativo da instituição durante o período de junho e julho de 2026.
De acordo com a Portaria, não haverá expediente administrativo na Câmara Municipal nos dias 22 a 26 de junho de 2026, 29 de junho de 2026 e 02 de julho de 2026.
Além disso, foi decretado Ponto Facultativo nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2026.
A Presidência ressalta que os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente durante todo o período, com destaque para as atividades de vigilância, garantindo a segurança e a preservação do patrimônio público.
A medida foi adotada com base nas atribuições conferidas à Presidência da Câmara pelo Regimento Interno da Casa, conforme disposto no artigo 26, inciso XIV, combinado com os artigos 266 e 267.
A Portaria nº 255/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
