Audiência Publica APAC

O vereador Edinaldo Rezende e o Vice Presidente da Execução Penal de Teixeira de Freitas, doutor Edmundo, participaram da audiência pública ‘Existem outras alternativas de execução penal: uma Apresentação do Método APAC’, em Salvador

O vereador Edinaldo Rezende e o Vice Presidente da Execução Penal de Teixeira de Freitas Doutor Edmundo da Silva Costa – participaram nesta terça-feira (17), da mesa de debate da audiência pública ‘Existem outras alternativas de execução penal: uma Apresentação do Método APAC’, que apresentou o método de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Promoção da Igualdade da ALBA. Um debate qualificado sobre a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, e iniciativas para evitar a reincidência e promover a recuperação e reintegração social do condenado, com a presença de defensores dos direitos humanos e combate ao racismo institucional, e autoridades do Estado e Judiciário. A APAC auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. É amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais de valor à vida e justiça social. A adoção na Bahia do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi defendida como uma metodologia eficiente na ressocialização dos presos. Um outro olhar e atitude junto aos apenados/condenados. A metodologia tem como base a humanização das relações em ambiente privativo da liberdade com uma alternativa de punição que tem como meta, recuperar, estimular à profissionalização e evitar a reincidência ao crime. O defensor da APAC e deputado estadual mineiro, Ângelo Durval, frisou: “A parceria governamental, bem como de todos os setores da sociedade, é essencial para que esse projeto tenha êxito”, explicou o parlamentar apontando a experiência como já presente em 23 países e 18 estados do Brasil. Dentre os principais pontos altos da experiência mineira, elucidados pelo parlamentar, destacam-se, o índice de ressocialização acima de 90%, a permanência das chaves da instituição com os próprios apenados e o engajamento pleno dos apenados em atividades produtivas. Durante o evento, conduzido pelos deputados estaduais Marcelino Galo, também presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Bira Corôa, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, apontou a importância na busca de soluções que priorizem a humanização como contraponto ao crescimento da violência. “Vivemos em uma sociedade com muitas anomalias e hoje observamos o excesso da violência. Vivemos em uma sociedade doente, em processo de desagregação e perda do sentimento de pertencimento. Neste contexto, observamos crescimento de uma mentalidade conservadora como reflexo desta desagregação”. Após elencar compromisso com políticas públicas no setor, exemplificadas em sua fala pelo sucesso e ampliação do projeto do Governo do Estado sobre drogas a partir da perspectiva de redução de danos, “Corra pro Abraço”, que alcançou o interior baiano, beneficiando Feira de Santana, o coordenador da pasta afirmou que até o fim do ano, pelo menos uma unidade da APAC funcionará no estado, e que três municípios já mostraram interesse na implantação do projeto-piloto: Vitória da Conquista, Simões Filho e Teixeira de Freitas. O mandato do deputado Bira Corôa, que esteve presente na visita da comitiva baiana às unidades da APAC em Minhas Gerais, continua acompanhando o debate sobre a implantação do método na Bahia. “É hora de pensar no outro, como pensamos em nós mesmos”, finalizou Bira Corôa.