Vereadores repercutem eleição presidencial e aprovam PL do Executivo; saiba mais sobre a sessão desta terça (27)
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou, nesta terça-feira (27), mais uma sessão ordinária no Plenário Francistônio Alves Pinto, sob a presidência do chefe do Legislativo, vereador Jonatas Santos. A reunião foi marcada por manifestações na Tribuna Popular, apresentação de propostas voltadas ao desenvolvimento do município e deliberação de matérias legislativas.
Durante o uso da tribuna, os vereadores inscritos repercutiram o resultado da eleição presidencial, realizada no último domingo (25), além de apresentarem e defenderem indicações e pedidos de providência encaminhados ao Poder Executivo. As proposições contemplam demandas da população e buscam contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento de Teixeira de Freitas. (Pauta-da-Reuniao-Ordinaria-de-27-de-outubro-de-2026).
Projetos de lei entram em tramitação
A sessão também foi marcada pelo início da tramitação de três projetos de lei de autoria parlamentar.
Entre as matérias apresentadas está o Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2026, de 19 de outubro de 2026, de autoria do vereador Uivanthê Brito Andrade. A proposta institui o Festival e Concurso Municipal de Bandas e Fanfarras de Teixeira de Freitas no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelece suas diretrizes.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2026, de 19 de outubro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira. A matéria dispõe sobre a criação do programa municipal “Mutirão de Assistência Jurídica nos Bairros”, destinado a oferecer orientação jurídica gratuita à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do mesmo vereador, o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2026, de 21 de outubro de 2026, propõe tornar obrigatória a inserção de código de barras bidimensional QR Code em todas as placas informativas de obras públicas municipais. A iniciativa trata da disponibilização de informações relacionadas às obras públicas por meio desse recurso tecnológico.
As três propostas seguem agora os trâmites regimentais, com análise das comissões legislativas e posterior retorno ao plenário para apreciação dos vereadores.
Projeto do Executivo é aprovado por unanimidade
Entre as matérias deliberadas durante a sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026, de 23 de junho de 2026, de autoria do prefeito municipal.
A proposta dispõe sobre a desafetação da Quadra 14 do Loteamento João Mendonça I, localizada no bairro Nova Jerusalém, em Teixeira de Freitas, e estabelece outras providências.
Com a aprovação, a matéria concluiu a etapa de votação em plenário, conforme o processo legislativo municipal.
A sessão reafirmou o papel da Câmara Municipal na discussão de demandas da comunidade, na apresentação de propostas e na apreciação de matérias que integram a agenda legislativa do município.
Assista ao vídeo completo desta sessão ordinária:
