Vereadores propõem alteração na LOA em benefício da segurança pública, da assistência social e da cultura

Os vereadores Ronaldo Baitakão e Gilberto Lemes, propuseram, através do Projeto de Emenda Modificativa nº 01, alterações na Lei Orçamentária Anual, para que esta se adeque melhor às reais necessidades de unidades como segurança pública, assistência social e cultura.

A emenda prevê ampliação nas dotações orçamentárias previstas para as referidas atividades, em atenção e obediência às disposições contidas no art. 166, §3º, inciso II, da Constituição Federal. O projeto já conta com o apoio do Presidente da  Câmara, Tomires Barbosa e do seu vice, Yuri Shinozaki.