Vereador Sargento Berg propõe criação do Projeto de Lei que regulamenta o “Programa Empresa Cidadã”

Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã da última quarta-feira (25/10), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) apresentou indicação legislativa com anteprojeto em anexo, propondo ao Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que regulamente o “Programa Empresa Cidadã”, com a criação do certificado para empresas que aderirem a iniciativa.

O programa proposto visa conceder meios de incentivos fiscais para as empresas instaladas ou que venham a se instalar no município, desde que estas utilizem mão-de-obra de ex-detentos, reeducandos do regime semiaberto ou aberto do presídio do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.

De acordo com o vereador Sargento Berg, espera-se que com esta lei, uma vez sendo implantada no município, os detentos e egressos possam ter a chance de se reiterar à sociedade de forma humanitária.

“Existe muitas pessoas que precisam apenas de uma oportunidade para provar que consegue ser um cidadão de bem, e que pode voltar sustentar a família com um emprego digno”, ressaltou o vereador Berg, que é sargento aposentado da Polícia Militar da Bahia.

Berg ainda leva em conta sua experiência como militar e diante do que foi presenciado por várias vezes, deseja que este Projeto de Lei sirva de exemplo para outras comarcas, não somente pelo mérito da proposta, mas também pela iniciativa e execução em conjunto, através do Ministério Público e Poder Legislativo, na tentativa de minimizar os problemas da sociedade.

Outra Proposição – Na sessão ordinária do último dia 25 de outubro, o vereador Sargento Berg aproveitou para apresentar um Pedido de Providência solicitando o serviço de patrolamento para rua Mário de Andrade, no bairro Colina Verde, lembrando que este foi um pedido da própria comunidade, onde é perceptível a necessidade desta obra nas principais vias do referido bairro. (Por Milka Morais).