Vereador Marcelo Teixeira defende mudanças no projeto do REFIS; acompanhe
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), realizada no plenário Francistônio Alves Pinto, o vereador Marcelo Teixeira utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas para tratar de temas centrais em debate na Casa, com destaque para o projeto de Regularização Fiscal (REFIS) e as regras de inclusão de contribuintes na Dívida Ativa do município.
Marcelo destacou sua atuação como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise técnica e legal das matérias em tramitação no Legislativo. Segundo ele, o projeto do REFIS vem sendo amplamente debatido entre os parlamentares e representantes do Executivo, mas ainda apresenta pontos que precisam ser ajustados para atender às reais necessidades da população.
Um dos principais entraves, segundo o vereador, é a alíquota de desconto proposta pelo Executivo para os juros e multas de tributos municipais em atraso. O projeto atual prevê um desconto de 70%, percentual que, na avaliação de Marcelo, não é suficiente para estimular a adesão dos contribuintes. “Nos anos anteriores, conseguimos oferecer até 100% de desconto, o que facilitou a regularização fiscal de milhares de teixeirenses. A população espera esse mesmo nível de apoio neste momento”, argumentou.
Outro ponto criticado pelo parlamentar foi o valor estipulado para a inclusão do nome de devedores na Dívida Ativa do município. O projeto em discussão estabelece o limite de R$ 2.500,00 como critério para que o contribuinte seja inscrito nesse cadastro, o que Marcelo classificou como uma medida excessiva. “Trata-se de um valor relativamente baixo, que pode penalizar contribuintes que já enfrentam dificuldades financeiras. Essa medida precisa ser revista com mais sensibilidade social”, afirmou.
Finalizando seu pronunciamento, Marcelo Teixeira fez um apelo ao Executivo Municipal para que reavalie os pontos destacados e promova as alterações necessárias no projeto. Para o vereador, o objetivo maior do REFIS deve ser proporcionar condições reais para que a população consiga quitar suas dívidas e retomar sua vida financeira com dignidade. “Nosso papel é defender o interesse do cidadão. Queremos um REFIS justo, acessível e que realmente contribua para tirar as famílias do endividamento”, concluiu.
