Vereador Arnaldinho requer reimplantação do Balcão de Justiça e Cidadania

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (16/05), o vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, o “Arnaldinho” (PT), teve aprovado um Pedido de Providência em que requer do Poder Executivo Municipal que seja reimplantado o Balcão de Justiça e Cidadania, na cidade, tendo em vista que a instituição mantida pelo município teve suas atividades prejudicadas por falta de investimento técnico e humano.

O vereador Arnaldinho disse que o Balcão de Justiça e Cidadania, vinculado a Prefeitura Municipal foi criado em 2015, pelo TJBA como um mecanismo de facilitação de acesso à Justiça, por meio da instalação de unidade de mediação e conciliação. E com atuação na autocomposição pré-processual, essa prática passou a integrar a rede de Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs) do TJBA.

Arnaldinho lembra que a unidade realizava inteiramente gratuita para a comunidade carente, sessões de mediação e conciliação nas seguintes matérias: Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e questões cíveis. A reivindicação do parlamentar é que a unidade volte a funcionar com todas suas prerrogativas e condições técnicas, para que a população mais carente possa dispor de serviços essenciais de forma gratuita.

Denúncia:

O vereador Arnaldinho ainda usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (16), para denunciar um possível desvio de verbas no programa do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), no município de Teixeira de Freitas. Ele requereu providências do município no sentido que se apure a denúncia a ele chegada e prometeu que formará uma comissão de vereadores para investigar a possível denúncia de desvio de verbas do programa que visa beneficiar famílias e baixa renda que são mutuárias dos conjuntos habitacionais.

O Projeto de Trabalho Técnico Social desenvolve ações de apoio e fortalecimento à participação efetiva das famílias beneficiárias na implementação do projeto habitacional, através de atividade que promovem a inclusão social e produtiva, tendo em vista garantir a habitabilidade familiar e comunitária, a geração de renda e, consequentemente, a sustentabilidade do projeto. E cria mecanismos capazes de viabilizar a participação dos beneficiários nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços, a fim de adequá-los às necessidades e à realidade dos grupos sociais atendidos, bem como incentivar a gestão participativa, garantindo a sustentabilidade do empreendimento. (Por Athylla Borborema).