Vereador Arnaldinho propõe que percentual do IPTU seja destinado as entidades de acolhimento

Na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 14 de março, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Arnaldo Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho” (PT) apresentou uma indicação legislativa, em que requer do prefeito municipal, que seja encaminhado ao Poder Legislativo, Projeto de Lei versando sobre, a destinação de percentual da receita de IPTU para as instituições de acolhimento a cidadãos em vulnerabilidade social no âmbito Municipal, na forma do anteprojeto encaminhado em anexo.

Conforme a proposta do vereador Arnaldinho, o Poder Público destinará, anualmente, às instituições, governamentais ou não, que executem programas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, nunca menos de 0,5 % (meio por cento) do resultado da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no âmbito do município de Teixeira de Freitas.

Segundo o vereador Arnaldinho, a crise econômica atingiu por demais aos inúmeros setores no Brasil e, por isso, se precisa de medidas urgentes e extremamente necessárias para se enfrentar esse momento crítico. “Vimos que há muitas instituições em Teixeira de Freitas que cuidam de menores abandonados, idosos e pessoas com deficiência, vivem precisando, portanto, da colaboração mensal, a fim de atender todas essas pessoas indefesas, contudo, a ajuda humanitária que esses locais recebem tem sido insuficiente para manter todos os gastos”, disse.

E acrescenta: “Por isso, é importante que o Governo Municipal assuma, por meio de repasse financeiro, o dever de cuidar dessas pessoais em estado de incapacidade mental e de vulnerabilidade, conforme preceitua a nossa Carta Magna. Acreditamos que essa é uma das possíveis ações que podem resolver ou amenizar esse grande problema social na nossa cidade”, sugere o vereador Arnaldinho. (Por Athylla Borborema).