Valci Vieira cria Projeto que visa combater a evasão escolar de crianças portadoras de deficiência locomotora

Já tramita na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do vereador Valci Vieira dos Santos (SD), que visa assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de sua residência. A medida visa facilitar o acesso das crianças às unidades de ensino, bem como funcionar como um importante mecanismo de combate à evasão escolar.

De acordo com o vereador Valci Vieira, a medida foi motivada pelo pleito de diversos país de alunos portadores de deficiência, que encontram certa dificuldade na inserção destas crianças no contexto educacional. “É importante lembrar que o direito à educação faz parte da nossa Constituição, que assegura o acesso para todas as crianças”, lembra o parlamentar.

Além da Constituição, o parlamentar destaca uma série de textos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata do tema no mesmo sentido. “Todo o trabalho desenvolvido no sistema educacional visa fazer com que a criança seja atendida, ou seja, frequente uma escola, perto de sua casa. A nossa proposta torna obrigatório nos casos em que a criança seja portadora de deficiência”.

O vereador Valci Vieira, pontua que mais do que uma simples matrícula, o projeto também obriga as unidades de ensino a garantir a permanência de alunos com deficiência locomotora permanente, promovendo a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento. “Assim não haverá como se falar que uma unidade não pode receber alunos portadores de deficiência porque não é adequada, inviabilizando assim o cumprimento da nova Lei”, enfatizou o parlamentar que já teve seu Projeto de Lei apreciado na sessão ordinária desta quarta-feira 002/05) e seguiu para obter pareceres nas comissões permanentes da Câmara Municipal. (Por Alexandra Silva).