Valci Vieira apresenta Projeto de Lei que obriga campanha educativa de combate ao uso de drogas em eventos públicos
Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (04/04), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Valci Vieira dos Santos (SD), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 015 de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a “campanha educativa de combate ao uso de drogas em diversões públicas promovidas no município de Teixeira de Freitas.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei, todos os eventos que recebem o apoio da Prefeitura Municipal deverão dedicar um período de tempo em prol de mensagens relativas ao combate e a prevenção ao uso de drogas. A forma de utilização desses espaços poderá ser de duas mensagens por evento, sendo a primeira no início e a segunda ao final do espetáculo. A campanha poderá ser realizada através de telões, outdoors, mensagens gravadas, panfletos educativos ou com uso de outros equipamentos audiovisuais de acordo com a disponibilidade dos organizadores dos eventos.
O Projeto de Lei do vereador Valci Vieira ainda prevê que a empresa concessionária de transporte coletivo que presta serviço no município, deverá efetuar campanha educativa destinando espaço do vidro traseiro dos ônibus (Busdoor) para fixação de mensagens visíveis à distância. O Projeto de Lei já seguiu para tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo e ao retornar ao plenário para votação, sendo aprovado segue para o prefeito municipal e, sendo sancionado, torna-se Lei Municipal e, portanto, ficam obrigados os promotores de diversões públicas, tais como shows, boates, discotecas, teatros, cinemas, bingos, festas religiosas, festas temáticas, espetáculos esportivos e beneficentes, a dedicar tempo de seus respectivos eventos à divulgação de campanha educativa e preventiva ao uso de drogas.
Outra Proposição – O vereador Valci Vieira ainda é o autor da Indicação Legislativa que requer do prefeito municipal que faça cumprir o disposto no Artigo 9º da Lei nº 304/2003, a fim de que seja implantado o sistema Cicloviário Municipal nas seguintes vias públicas: Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Marechal Castelo Branco, Avenida Padre José de Anchieta, Avenida Antônio Carlos Magalhães e Avenida João Dionísio de Almeida. (Por Athylla Borborema).