UM NOVO PERÍMETRO URBANO

Foi realizada uma reunião, ontem, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, para esclarecer definitivamente a questão que envolve a atualização do perímetro urbano da sede do Município.

Estiveram presentes a esta reunião os vereadores Luís Henrique Ressurreição de Souza e Cloves Martins Quaresma Neto; Alex Figueiredo, Assessor Parlamentar; Magno Penna, Assessor de Comunicação; Dr. Abmael Sampaio, Assessor Jurídico; Sr. Sérgio Guimarães, membro da Associação dos Construtores Civil do Extremo Sul da Bahia; Sr. Valdomiro Junior, Secretário de Infraestrutura; Sr. Flávio Alves, Secretário de Meio Ambiente; Dr. Athos Batista, Procurador do Município.

Ficou devidamente esclarecido todos os pontos polêmicos que até aquele momento giravam em torno da questão do novo perímetro urbano, a atribuição legal de defini-lo e sobre as questões de referentes às arguições que, por direito, qualquer Poder ou instituição ou Conselho possa buscar definições ou impedimentos legais.

A Câmara de Vereadores, através dos vereadores presentes esclareceu que todo o mal entendido envolvendo a Casa, inclusive relacionado à perda do Mapa que demonstra os novos limites, nunca existiram. Foi, então, claramente definido que a Câmara agiu estritamente dentro de sua atribuição e competência legal. Portanto, qualquer outro questionamento terá que ser dirigido ao poder legalmente pertinente.