SESSÃO do dia 05 de Abril de 2011
Destinada a tornar amplamente divulgado entre os Vereadores e os munícipes de Teixeira de Freitas, os procedimentos e as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Secretário Municipal da Saúde, Sr. Wagner Pereira Fernandes, à frente de sua Pasta.
CÂMARA DE VEREADORES DE TEIXEIRA DE FREITAS
SESSÃO do dia 05 de Abril de 2011
Destinada a tornar amplamente divulgado entre os Vereadores e os munícipes de Teixeira de Freitas, os procedimentos e as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Secretário Municipal da Saúde, Sr. Wagner Pereira Fernandes, à frente de sua Pasta.
ABERTURA DOS TRABALHOS DO DIA – PRESIDENTE
Reforço o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, razão pela qual a Sessão desta Casa, nesta data, inicia uma nova forma da Câmara de Vereadores interagir com o Poder Executivo e com a comunidade. Reafirmo diante dos nobres Pares e do povo, que em todos nós depositou a sua confiança e esperança através do seu voto, o compromisso com a prática de total abertura frente aos assuntos que dizem respeito à sociedade teixeirense e ao seu município. Estamos estabelecendo um novo marco no relacionamento entre o Poder Legislativo e Poder Executivo quando convocamos os Secretários Municipais, para aqui prestarem seus esclarecimentos quanto às questões relativas à sua Pasta. Esse novo caminho do Legislativo teixeirense consagra as suas atribuições Constitucionais e a obediência à Lei Orgânica do Município, que definem a competência, independência e autonomia do Poder Legislativo. Portanto, tudo o que aqui acontece neste momento, está implícito no compromisso de prestar conta ao povo das ações públicas praticadas em seu nome.
. Vereadora Marta Helena
Destaco aqui neste momento, a importância fundamental de Atenção Básica na Saúde, razão pela qual ela tem que ser priorizada em todo e qualquer planejamento e plano de ação da Secretaria de Saúde.
Portanto, ela tem que, forçosamente, ser tratada como prioridade primeira, antes de qualquer outra.
A partir do momento que se atende integralmente à saúde dos nossos munícipes, cumpre-se uma prerrogativa Constitucional, que determina que TODO CIDADÃO TEM DIREITO À SAÚDE. Não podemos nos furtar a esse compromisso. Temos que defender o direito inalienável que a população tem a esse fundamental cuidado. E este atendimento em Teixeira de Freitas ainda é precário e está muito aquém até do razoável. Precisa melhorar e muito. A partir do momento que a Atenção Básica estiver totalmente estruturada, o atendimento à Alta Complexidade será naturalmente normalizado. Só assim, teremos um Sistema de Saúde equilibrado e com qualidade superior para atender às necessidades dos nossos munícipes.
Chamo a atenção do Secretário para os PSFs, uma vez que a Câmara votou um orçamento de mais de R$ 60 milhões para que o atendimento à Saúde viesse a acontecer de forma integral e racional. Por isso entendo que se houver uma melhora na Atenção Básica, isso vai provocar, também, a melhoria de outros setores. Até o nível da economia se elevará, pois ela provocará que se desenvolva ações preventivas, para poder minimizar, consideravelmente, os problemas pelos quais passa o Hospital Municipal, com um grande afluxo de pacientes para serem atendidos. Teixeira é o saco de pancada em questão de Saúde, pois atende a toda a nossa região e até municípios circunvizinhos integrantes de outros estados, como o Espírito Santo. A Atenção Básica funcionando cem por cento, vai contribuir, sem sombra de dúvida, para a melhorar a saúde dos nossos munícipes. E os PSFs funcionamento bem, proporcionará uma “triagem” para que o encaminhamento aos hospitais só aconteçam em casos de Urgência e Emergência. Os outros casos seriam resolvidos nos próprios PSFs, através da estrutura e dos profissionais de lá.
Lamento que a Atenção Básica esteja em estado tão precário em Teixeira de Freitas.
Aproveito a oportunidade para saber do Secretário em que fase se encontra a construção do Hospital Municipal, uma vez ele ser de fundamental importância para a nossa Teixeira de Freitas.
Secretário de Saúde: Reconheço a importância fundamental da Atenção Básica. Por isso estamos efetuando investimentos para que a melhoria estrutural e operacional dos PSFs atinja o nível que precisa ter. Estamos convocando os nossos profissionais para que detectem os procedimentos e ações que precisam ser implementadas para normalizar o funcionamento dos mesmos.
Registro que o Prefeito tem se preocupado com obras que atualmente estão paradas como a do Hospital Municipal e, também, a do Estádio Municipal, e que têm que ser retomadas para o benefício do cidadão teixeirense. Como as obras para a conclusão do Estádio consomem menos recursos, elas serão executadas em primeiro lugar. Tão logo ele esteja concluído, será iniciada a construção do nosso Hospital Municipal. E a primeira Unidade a ser construída será o Módulo da Hemodiálise.
. Vereador Genivaldo Bispo de Oliveira
Em primeiro lugar, saúdo a todos e ao Secretário. Não vou me alongar muito, porque os meus Pares também querem fazer as suas perguntas. Então serei breve.
Diante de um orçamento de R$ 66.184.000,00 para a Área da Saúde, pergunto ao Secretário como está a situação dos pagamentos em atraso da sua Secretaria. O que Secretário pode me informar sobre essa questão, diante de tantos problemas da Pasta que V.Sa. assumiu há seis meses?
Tínhamos um orçamento em 2010 e temos o de 2011. E, ainda, uma Planilha de Custos Operacionais, que mostravam o que estava dotado para que a Secretaria,era o necessário para que ela pudesse trabalhar todo o ano de 2011,de acordo com a própria prefeitura.
Muito bem, o que V.Sa. pensa em fazer para saldar os débitos atualmente existentes, inclusive os contraídos antes da sua gestão? E em relação a denúncias, principalmente no que se refere aos PSFs, o que será feito? Como justificar o não cumprimento de horário dos profissionais da Saúde? Quais as providências que estão sendo tomadas em relação a todas as denúncias que envolvem a Secretaria da Saúde?
Secretário de Saúde: Com relação aos pagamentos, queria começar dizendo que o pagamento é feito por blocos – os da Atenção Básica e os da Alta Complexidade. Os da Atenção Básica são efetuados, praticamente, em dia, porque os recursos chegam com regularidade, mesmo que eles não correspondam integralmente ao que temos que pagar. A diferença é coberta pelo município, que faz um aporte de recursos da ordem de R$ 180 mil reais/mês. Isso zera os débitos e fecha a questão do Atendimento Básico.
Quanto ao bloco Alta e Média Complexidade, a realidade já é outra. Tudo é mais difícil por conta das Tabelas/SUS, uma vez elas apresentarem valores muito aquém da realidade. É isto que vem agravando a nossa situação. Na UTI, por exemplo, temos que atender a 11 leitos, com médicos 24 horas por dia. Na Oncologia a situação é idêntica. E é bom lembrar que só depois de desembolsarmos os recursos necessários a operacionalizá-los é que eles começam a ser reembolsados. Antes é impossível. E temos que nos lembrar dos investimentos em equipamentos que precisam ser amortizados. Temos buscado regularizar tudo na medida do possível. Os coordenadores dos nossos serviços vêm se empenhado ao máximo para promover cortes de forma a diminuir gastos e para cumprir compromissos. Uma forma que encontramos para minimizar a questão da presença dos profissionais nos PSFs, foi a implantação de Planilhas, para monitorar, inclusive, o tempo de trabalho e da quantidade de pessoas consultadas.
. Vereador Elionídio Ferreira Salomão – Teté das Frutas
O Secretário de Saúde anterior foi um empreendedor voltado, quase que única e exclusivamente, à implantação da Alta Complexidade. Mas a Atenção Básica foi relegada a um segundo plano, razão pela qual, hoje, ela deixa muito a desejar. Estamos com os PSFs sem condições de atendimento. As denúncias são muitas e diárias. O senhor tem trabalhado para apurá-las? O paciente que vai ao Posto, quase sempre não é atendido pelo o médico porque ele lá não está. E isso precisa ser resolvido urgentemente. E o PSF 2, o do Tancredo Neves, parece-me queaté foi interditado, dada as suas precárias condições. A Secretaria tem buscado um novo local para que aquela Unidade seja reimplantada?
Secretário de Saúde: Temos feito sim, um trabalho de apuração dos problemas, bem como temos buscado trabalhar para melhorar os PSFs em relação a equipamentos e ao atendimento ao cidadão. Muitas unidades já estão em reformas. Inclusive, algumas delas estão em fase de conclusão. Só que não há recursos para que tudo seja feito ao mesmo tempo. Mas a recuperação de todos os eles será realizada.
Há uma grande preocupação para se resolver a questão da ausência do médico e estamos trabalhando para diminuir este impacto.
. Vereador José Henrique Gonçalves da Cruz
Desde o primeiro mandato tenho dito que a Secretaria de Saúde tem sido o Calcanhar de Aquiles da Administração do padre Aparecido. Temos que reconhecer avanços, como a implantação da Alta Complexidade.
Discordo do Secretário quando ele justifica a questão da Atenção Básica, ao ser inquirido pela Vereadora Marta Helena. Lembro que a Alta Complexidade representa altas despesas, como o custo da UTI, com 11 leitos e médicos 24 horas, e o Centro de Oncologia cujo custo de manutenção é também muito elevado.
Tudo tem e deve começar pela Base, pela Prevenção. Se o médico não está presente no Posto, no PSF, se não há medicamentos essenciais, tudo recai no Hospital Municipal.
O Secretário não vai poder nos dizer hoje, como irá sanar todas as dívidas da Saúde, porque ele está há pouco tempo na Pasta. Pelo fato de Teixeira ser o centro natural da nossa macro região, o estado deveria dar uma atenção maior ao nosso município. Mas também é verdade que o município tem que buscar este apoio.
Quero fazer duas perguntas e receber respostas claras. Primeira: Qual o valor real da dívida da Secretaria. Segundo: Como ela está sendo amortizada? Isso porque tem sido informado, que parte dos recursos por nós aprovados para fazer frente a todo o desempenho da Secretaria de Saúde, está sendo utilizada para a amortização de dívidas e isso é uma incoerência, já que os recursos são para o benefício do cidadão e não para pagamento de nenhuma dívida.
E a Pactuação? O que se tem feito para que ela seja cumprida realmente? Como o atendimento a saúde é direito do cidadão, destacamos o fato de que existem casos de munícipes cuja solicitação de exames são agendadas para seis meses e para até um ano depois. Existem casos em que os munícipes podem chegar até a óbito. Isso não pode acontecer com o cidadão que não tem recursos para manter um Plano de Saúde. Um exame tem que ser marcado para uma semana depois, no máximo. Quando isto acontecer em Teixeira, vou considerar a Saúde daqui uma das melhores do Brasil.
. Secretário de Saúde: O orçamento conta com dotação específica para fazer face aos compromissos. Existem meios legais que permitem a utilização dos recursos destinado a Restos a Paga. Mas tem que obedecidos aos limites legais. Tudo o que foi possível lançar mão foi utilizado.
Com relação à Pactuação, existem municípios que conseguem driblar o acordo que foi firmado, transformando casos comuns em urgência/emergência. Esta é uma porta que não pode ser fechada e que aumenta, em muito, o volume de atendimento. Esse excedente acarreta um aumento de despesas considerável.
Com relação a nossa dívida, hoje é da ordem de R$ 5,5 milhões.
. Aparte do Vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza – Lula
Sobre a questão da Pactuação, lembro que Teixeira de Freitas e os seus cidadãos vêm pagando um alto preço para atender às questões inerentes a Saúde de toda a nossa região. São problemas demais.
. Vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza – Lula
É sabido que o Município como um todo tem sofrido por conta da Saúde. Para que se tenha uma ideia, não se consegue desenvolver programas na Secretaria de Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e em outras Secretarias de nosso Município, e muito menos contribuir com simples passagens para esportistas que vão representar o nosso município em outros estados, por falta de recursos. Nesses dois anos que estou nesta Casa, sempre aconteceu ocorrer Pedido de Suplementação de Recursos solicitado pela Prefeitura. Em 2009 foram destinados cerca de 12 milhões para a Saúde. Mas para as outras Secretarias do Município quase nada. Elas estão sendo massacradas em função da Saúde.
Não podemos só visar a Alta Complexidade como bem colocou o Vereador Henrique, destacando que todos os municípios circunvizinhos canalizam para Teixeira de Freitas, seus doentes que necessitam ser atendidos pela Alta Complexidade. A UTI tem um custo alto para o nosso Município. E quantos cidadãos de Teixeira de Freitas lá estão? A nossa UTI recebe pacientes de outras cidades e até de outros estados, que ali estão sendo atendidos. Não adianta Teixeira de Freitas fazer bonito e aparecer nacionalmente, quando a nossa Atenção Básica é precária e os nossos munícipes estão desassistidos. Para marcar um exame mais complexo, que é caro para o munícipe realizá-lo em uma clínica ou em um hospital particular, ele espera semanas, meses e até um ano para ser atendido pelo Sistema de Saúde do município.
E tem outra questão: temos em Teixeira 138 mil habitantes e 197 mil cartões do SUS. Tem que haver uma maneira de resolver esta situação que vem interferindo na vida do nosso munícipe. Gente de outro município com parentes ou conhecidos aqui residentes, tiram o cartão do SUS aqui e nós pagamos a conta. Já conversei com o Sr. Prefeito para ver se é possível fazerum novo procedimento para conceder os Cartões do SUS. Porque o custo adicional desse atendimento é alto e não é justo. Como a dívida não é só de Teixeira, não podemos ser sacrificados dessa maneira. Nós precisamos incrementar o nosso esporte, programas de assistência social e outras ações em outras Áreas. Só exemplificando, próximo da Embasa existem mendigos precisando ser atendidos e necessitando de assistência.
Quero lembrar que nos encontramos em um momento crítico em relação à dengue, porexemplo. Outros municípios vêm fazendo um intenso trabalho com a sua população. E nós?
Sobre a questão da Pactuação, é bom lembrar que uma atitude precisa ser tomada já. Na orla, durante o Verão, as Bandas que lá estiveram eram de primeira linha e Teixeira não consegue pagar nem uma Banda de nível médio. Os problemas das drogas estão aí, exigindo de nós ações concretas e Teixeira não age, porque não tem dinheiro. Por quê? Porque tudo vai para a Saúde. E ainda assim, os recursos para lá dirigidos não são suficientes. É uma monstruosidade. Os próprios profissionais da Saúde estão sendo prejudicados. É preciso dar um basta em tudo isso; e agora. O Município está devendo a médicos e a fornecedores. E isso me preocupa, e muito.
. Vereador José Gonzaga da Silva
Pergunto ao Secretário porque contratar profissionais de fora, quando a cidade tem escolas que formam estes profissionais. Deveria ser dada prioridade aos que são daqui. É isso o que acontece em outros municípios. Sempre é dada preferência às pessoas da casa. Pelo o que fiquei sabendo, existem cerca de 30 profissionais da Área da Saúde, inclusive enfermeiros, que são de fora. Por quê?
. Secretário de Saúde: Qualquer pessoa pode participar de um Concurso Público, sendo ela de Teixeira ou não. Todo o Concurso Público é de nível nacional e o candidato, sendo aprovado, ocupará o cargo, independente do seu domicílio.
Quanto aos contratados, eles já estavam na Secretaria quando assumi a Pasta. E são profissionais com formação específica. Não sei como foram contratados. Os Coordenadores contratados, por exemplo, realizaram cursos de capacitação em Salvador e outros lugares e a referência que temos de todos é a competência.
. Vereador Cloves Martins Quaresma Neto – Netinho
Tenho que reconhecer que o Secretário anterior foi empreendedor no que diz respeito à Alta Complexidade, mas deixou a desejar em muitas questões importantes como a Atenção Básica. Tanto assim que para fazer frente ao acréscimo das despesas geradas pelo seu empreendedorismo, a Câmara teve que aprovar, ao final do ano de 2010, uma suplementação orçamentária para a Saúde.
A minha visão em relação ao trabalho do Secretário, é que ele é um administrador e, portanto, espera-se que durante o tempo que estiver à frente da sua Secretaria, desenvolva um excelente trabalho, dentro dos recursos legalmente disponibilizados.
A massificação do atendimento à toda a nossa regiãoatravés do SUS, tem se mostra um sério problema para nós teixeirenses e está nos fazendo pagar umalto preço. Pagamos uma conta alta por tudo isso.
Sabemos que existem dificuldades, mas precisamos encontrar alternativas para resolver as questões da Saúde em nosso município. Como exemplo cito o meu caso e o do Vereador Teté, que somos portadores de Necessidades Especiais. Constatamos que até no Mãe Maria houve cortes. Tanto assim, que a entidade já perdeu sete terapeutas e outros profissionais.Também o CTO, uma outra unidade importante, sofreu cortes.
Diante desse quadro pouco animador, é mais do que necessário que a Secretaria estabeleça, com mais critério, a sua Lista de Prioridade para cortes e para desenvolver suas ações, considerando rever, inclusive, as contratações de empresas que praticam preços irreais.
. Secretário de Saúde: Realmente foi necessário efetuar cortes em gastos, até porque o Ministério Público determinou que empreendêssemos medidas que resultaram em cortes de contratados. Hoje temos vagas em aberto que precisam ser preenchidas através da realização de concurso. Órgãos como o CTO, por exemplo, vão ter suas necessidades reavaliadas. E só para se ter ideia, o CTO foi um dos menos afetados em seus serviços, por dispor de um de efetivo elevado. Os cortes realizados em toda a Secretaria foram feitos de forma a que não afetasse, ou afetasse o menos possível, o seu serviço como um todo.
. Vereador Júlio César de Oliveira Cavalcante – Garotinho
Quero falar sobre a pergunta do Vereador Genivaldo, quando ele questiona os investimentos e despesas para manter-se em operação serviços de Alta Complexidade, como o Centro de Oncologia, a UTI, por exemplo. Todos nós sabemos que existem problemas na Saúde e isso é real. Mas o que aconteceria se os nossos doentes e os que vêm de outros municípios,não pudessem ser atendidos porque as portas das Unidades que prestam estes serviços se encontram fechadas, por Teixeira de Freitas não dispor de condições de atendê-los como era antes? Se fechássemos as portas da UTI para o atendimento aos doentes graves da nossa região?
Então Secretário, seria possível implantar-se um Cartão de Saúde local?
. Secretário de Saúde: É possível desde que funcione em paralelo com o Cartão Nacional, ou seja, com o SUS. Só assim seria possível.
. Vereador Edinaldo Rezende dos Santos
Parabenizo ao Presidente pelo encaminhamento do requerimento para que a presença do Secretário nesta Casa se tornasse possível. E ao Secretário pela ousadia de ter aceitado a Pasta e por ter aqui comparecido.
Destaco o que se falou sobre a Pactuação, em razão da sua repercussão em nosso município. Mas, é importante deixar aqui registrado que não podemos priorizar nem ficar somente com a Alta Complexidade. Todos nós sabemos que o município pagou, e vem pagando, um alto preço para poder contar com ele. É verdade que a implantação da UTI, serviu, tem servido e servirá para salvar vidas. Mas sabemos, também, que o município enfrenta sérios problemas por contar disso. Por isso mesmo eu preciso e nós precisamos saber, quanto ele nos custa para poder funcionar. Precisamos saber, ainda, qual é a contribuição da prefeitura, a do estado e a do Governo Federal, para a sua operacionalização, já que o Atendimento Básico está sucateado. O que se ouve é só as justas reclamações dos cidadãos, uma vez o atendimento na Atenção Básica ter se tornado precaríssimo. São só queixas e histórias incríveis que os munícipes nos contam em relação ao atendimento que estão sendo vítimas.
Constato, com muito desgosto, que as obras que estavam no planejamento da Pasta da Saúde estão paralisadas. Quando elas serão retomadas?
. Secretário de Saúde: Esclareço que, com relação à Alta Complexidade, o estado não participa em nada. Os recursos vêm do Ministério da Saúde. No ano passado, o gestor da Secretaria recorreu ao Governo do Estado e obteve recursos da ordem de R$ 2,6 milhões.
Com relação às obras do Hospital Municipal, há um convênio com o Governo do Estado. Mas no que se refere ao Ambulatório Central, todos os recursos serão de responsabilidade exclusiva do município. Adianto, ainda, que este ano ainda não veio qualquer recurso para as obras do Hospital Municipal.
. Aparte do Vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza – Lula
Pergunto por que as obras da Maternidade Infantil, aprovadas no orçamento, não deslancham?
. Secretário de Saúde: É anseio do Prefeito que essa obra seja realizada e já foi até solicitada a área no perímetro urbano, que foi doada anteriormente, para que este equipamento comunitário comece a ser implantado.
Sem mais nada a ser perguntado e respondido, o Presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas encerrou a Sessão.
Em tempo: Estamos registrando que o Vereador Edival Cardoso de Sá – Diva da Bateria, esteve acompanhando, com todo o interesse, as questões abordadas e discutidas na Sessão, só não tendo realizado perguntas por entender como suas as perguntas feitas pelos seus Pares. E que o Vereador Gilberto Souza Santos – Gilberto do Sindicato, não compareceu à Sessão por ter comunicado ao Presidente que, nesta data, estaria em Salvador tratando de assuntos relativos ao seu Partido, o PCdoB.