Sargento Berg solicita criação de Lei para aplicar o Sistema de Notificação Eletrônica em Teixeira

Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (06/06), da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) apresentou indicação legislativa solicitando a criação de uma Lei Municipal que regulamenta a implementação de aplicativo para celular, inovando o Sistema de Notificação Eletrônica dos órgãos de trânsito do município de Teixeira de Freitas.

O Denatran, por exemplo, criou um aplicativo com o objetivo de assegurar aos cidadãos o conhecimento das eventuais notificações de infrações de trânsito cometidas.

Através dele, cada órgão de trânsito, de acordo com sua área de atuação, deve aderir ao sistema para permitir que as infrações lavradas por seus agentes estejam disponíveis aos notificados.

Nesse caso específico, a utilização do sistema de notificação eletrônica, substitui qualquer outra forma de notificação para todos os efeitos legais. Essa ferramenta vem promovendo agilidade e comodidade e diminuindo gastos tanto para o Estado como para o cidadão. (Por Kátia Armini).