Sancionado PL de Adriano Souza que cria programa de apoio ao correto descarte de lixo; saiba mais

O município de Teixeira de Freitas passou a contar oficialmente com uma nova ferramenta voltada ao combate ao descarte irregular de lixo e à promoção da conscientização ambiental. Foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 14 de maio, a Lei Municipal nº 1.434/2026, originária do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2026, de autoria do vereador Adriano Souza, que institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.

A nova legislação tem como principal finalidade incentivar a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias e espaços públicos do município, fortalecendo as ações de fiscalização ambiental e contribuindo para uma cidade mais limpa e organizada.

De acordo com a lei, o programa permitirá que cidadãos comuniquem ao Poder Público Municipal a ocorrência de descarte irregular de resíduos sólidos por meio dos canais oficiais da Prefeitura. Após o recebimento da denúncia, caso a infração seja constatada, a administração pública deverá adotar as medidas administrativas cabíveis, conforme previsto na legislação municipal e ambiental vigente.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo ao denunciante quando a denúncia resultar na identificação do infrator, na aplicação de penalidade administrativa e no efetivo pagamento da multa correspondente.

Segundo o texto da lei, o incentivo poderá corresponder a até 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada, conforme critérios que ainda deverão ser estabelecidos em regulamento próprio pelo Executivo Municipal.

Autor da proposta, o vereador Adriano Souza destacou que a expectativa é de que o programa contribua diretamente para a conscientização da população sobre o descarte correto do lixo, além de fortalecer ações de preservação ambiental e sustentabilidade urbana.

“O objetivo é construir uma cidade mais limpa, organizada e agradável para todos. Cuidar do nosso lixo é cuidar do nosso futuro”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Adriano Souza, a iniciativa busca promover maior participação popular nas ações de fiscalização ambiental, incentivando a responsabilidade coletiva na preservação dos espaços públicos e no cuidado com o meio ambiente.