Proposições Legislativas de 19 de setembro de 2023

Pauta da Reunião Ordinária

Pauta da Reunião Ordinária de 19 de setembro de 2023 (1)

Indicações e Pedidos de Providências

INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 349-365-2023

Moções

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 156-2023

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 157-2023

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 158-2023

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 159-2023

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 160-2023

Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº20-2023

Projeto de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30.2023

Projetos de Leis do Legislativo

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 88-2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 89-2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 90-2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 91-2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 92-2023