Projetos de Paulão do Trabalho voltados a impacto social e saúde digital tramitam na Câmara
Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (7), na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Paulo de Souza Oliveira, conhecido como Paulão do Trabalho, apresentou dois projetos de lei com foco em desenvolvimento social e bem-estar da população.
O primeiro é o Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2026, de 25 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Certificação de Impacto Social Teixeirense. A proposta tem como objetivo incentivar empresas e organizações da sociedade civil a desenvolverem ações de impacto social no município.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca fomentar investimentos privados em áreas consideradas críticas para o desenvolvimento local. O programa prevê a concessão de um selo de certificação às instituições que comprovarem atuação relevante nessas áreas. Como contrapartida, as empresas certificadas poderão contar com benefícios como vantagem competitiva em processos licitatórios e descontos em taxas administrativas municipais.
Ainda durante a mesma sessão, Paulão apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2026, também datado de 25 de março de 2026. A proposta institui, no calendário oficial do município, a “Semana Municipal da Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica”.
A iniciativa visa ampliar o debate público sobre o uso excessivo de tecnologias, promovendo ações educativas e preventivas voltadas à saúde mental e ao uso equilibrado de dispositivos digitais.
Ambos os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde passarão por avaliação técnica e emissão de parecer antes de seguirem para votação em plenário.
