Presidente da Câmara Municipal propõe PL que visa disponibilizar casas populares à mulheres que tenham sofrido violência doméstica

Tomires Barbosa, vereador Presidente da Câmara de Vereadores Municipal propôs na Casa Legislativa um Projeto de Lei visando tornar obrigatória a distribuição de parte das moradias populares construídas pela Prefeitura de Teixeira de Freitas às mulheres que tenham sido vítimas de violência conjugal e que tenham sido amparadas pela Lei Maria da Penha. O executivo passaria então a reservar 5% das casas construídas para serem entregues àquelas que tenham passado por isso.

Esse tipo de proposta, caminha de mãos dadas com a realidade brasileira, onde há uma crescente nos números de violência doméstica quando analisados os últimos 30 anos. O Brasil já figura em sétimo lugar na lista de países que mais matam mulheres no mundo.

A obtenção da moradia servirá para amparar as mulheres vítimas de violência, impedindo-as de, por necessidade, continuarem a dividir a mesma residência com os seus respectivos companheiros agressores, o que as sujeita a novas práticas de agressões físicas e psicológicas.