Presidente da Câmara esclarece atribuições do Legislativo e comenta tramitação do REFIS durante sessão ordinária
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), no plenário Francistônio Alves Pinto, o presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Jonatas dos Santos, fez um pronunciamento de esclarecimento e prestação de contas sobre as funções do Poder Legislativo e temas de relevância para o município.
Iniciando sua fala, Jonatas abordou um tema recorrente no cotidiano parlamentar: a compreensão da população sobre os limites de atuação dos vereadores. O presidente destacou que muitas das demandas apresentadas pelos cidadãos dizem respeito a competências dos governos estadual e federal, o que, por vezes, gera expectativas equivocadas sobre o papel dos vereadores. “A nossa representatividade é inquestionável. Estamos próximos da população, ouvimos as necessidades e buscamos soluções, mas é importante lembrar que algumas questões não estão ao nosso alcance direto”, explicou.
Apesar dessas limitações, Jonatas enfatizou que os parlamentares têm se empenhado em atender às reivindicações da comunidade com seriedade e responsabilidade. Ele pontuou que nem todas as solicitações podem ser solucionadas de forma imediata, devido ao volume de demandas e a entraves que extrapolam a competência da Câmara Municipal. “Estamos sempre atentos e cobrando os órgãos responsáveis, mas é fundamental que haja uma compreensão coletiva sobre as atribuições de cada esfera de governo”, afirmou.
Outro ponto destacado por Jonatas dos Santos foi o andamento do projeto de Regularização Fiscal (REFIS), que está em tramitação na Casa Legislativa. O presidente ressaltou que o tema tem sido amplamente debatido entre os vereadores e que a expectativa é de que a matéria seja colocada em votação em breve. “O REFIS é uma proposta importante para o contribuinte e para o município. Estamos tratando o projeto com responsabilidade, ouvindo as comissões e ajustando o texto para garantir um resultado justo e eficaz”, declarou.
O pronunciamento do presidente reafirmou o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo e a busca por soluções equilibradas para os desafios do município. Jonatas dos Santos encerrou sua fala destacando que a Câmara seguirá atuando de forma séria e comprometida com o desenvolvimento de Teixeira de Freitas e o bem-estar da população.
