PL de Joris de Gel propõe ampla divulgação dos direitos de pacientes com câncer em Teixeira de Freitas
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas recebeu o projeto de lei do Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Joris de Gel (UNIÃO), que dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) no âmbito do município. A matéria entrou oficialmente na pauta da Casa e foi fortemente defendida pelo parlamentar em seu pronunciamento.
Ao utilizar a tribuna, Joris de Gel destacou a importância de garantir que pacientes oncológicos e seus familiares tenham acesso claro e facilitado às informações sobre seus direitos. Segundo o vereador, compartilhar conhecimento sobre os direitos das pessoas com câncer assegura não apenas dignidade, mas também melhores condições para uma vida plena, especialmente em um momento de grande fragilidade física e emocional.
De acordo com o texto do projeto, fica estabelecida a ampla divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna nos órgãos públicos municipais e em seus respectivos canais oficiais de comunicação. A proposta enfatiza, principalmente, informações relacionadas a tratamento, recursos disponíveis e isenções legais, de modo a ampliar o acesso dos pacientes às políticas públicas existentes.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a cidadania, promover a inclusão social e garantir que os direitos já assegurados em legislações superiores sejam efetivamente conhecidos pela população que deles necessita. Para o autor da matéria, a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos enfrentados por pacientes oncológicos no acesso a benefícios e serviços.
Após a apresentação em plenário, o projeto de lei nº 01/2026 seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso receba parecer favorável, a proposição retornará ao plenário para discussão e deliberação dos parlamentares.
A apresentação da matéria reforça o compromisso do Legislativo Municipal com pautas voltadas à saúde, à dignidade humana e à promoção de direitos fundamentais em Teixeira de Freitas.
