PL de Joris de Gel garante prioridade em creches para filhos de mães em tratamento contra o câncer; veja
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (24), no plenário Francistônio Alves Pinto, o vereador Joris Bento Xavier, conhecido como Joris de Gel, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas para apresentar e defender um importante projeto de lei de sua autoria, que teve início de tramitação durante a reunião.
Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2026, de 23 de março de 2026, que institui o direito de prioridade para acesso a creches e escolas municipais em tempo integral para crianças cujas mães estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer), no âmbito de Teixeira de Freitas.
Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou os desafios enfrentados por mulheres diagnosticadas com câncer, especialmente aquelas que são responsáveis por filhos pequenos. Segundo Joris, o tratamento oncológico exige uma rotina intensa de cuidados médicos, deslocamentos frequentes e provoca limitações físicas e emocionais, o que torna ainda mais delicada a conciliação com a maternidade.
O vereador também ressaltou que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais e à legislação federal que asseguram prioridade e dignidade às pessoas em tratamento oncológico.
De acordo com o texto do projeto, fica assegurada a prioridade de matrícula e permanência em creches e unidades de educação infantil da rede municipal, em período integral, para crianças cujas mães estejam em tratamento de neoplasia maligna. A proposta ainda detalha que se enquadram nessa condição mulheres que estejam realizando quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia ou imunoterapia; em preparação para cirurgia oncológica; em recuperação pós-operatória; ou em acompanhamento clínico pós-tratamento pelo período mínimo de cinco anos.
O projeto de lei seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. A proposta reforça o debate sobre políticas públicas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de problemas de saúde.
