PL de Jonatas Santos autoriza oferta de suco de melancia de produção local nas escolas e repartições públicas do município
O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, vereador Jonatas Santos, apresentou, na sessão da última terça-feira (26), o Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2026, que autoriza a oferta de suco natural de melancia de produção local nas escolas e repartições públicas do município. A proposta reúne ações voltadas à alimentação saudável, fortalecimento da agricultura familiar e incentivo à economia regional.
De acordo com o texto do projeto, nas unidades escolares o suco de melancia poderá ser ofertado preferencialmente duas vezes por semana, observando o calendário letivo e a sazonalidade da produção agrícola. Já nas repartições públicas, a bebida poderá ser considerada opção prioritária em eventos, reuniões e capacitações com duração superior a uma hora.
A matéria estabelece ainda que a aquisição da melancia deverá priorizar agricultores familiares e empreendedores rurais cadastrados no município, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 11.947/2009, que trata da alimentação escolar, e da Lei Federal nº 14.133/2021, referente às normas de licitações e contratos administrativos.
Outro ponto previsto no projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e parcerias com cooperativas e associações de produtores rurais para garantir o cumprimento da futura legislação, fortalecendo a cadeia produtiva local e ampliando oportunidades para pequenos agricultores.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Jonatas Santos afirma que o projeto busca incentivar uma política pública baseada em saúde, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Segundo o parlamentar, ao inserir escolas e repartições públicas nesse modelo de consumo, o município passa a desempenhar um papel de fomento à produção agrícola local, criando escala para os produtores e valorizando a produção de Teixeira de Freitas.
O vereador também destaca que a iniciativa fortalece os chamados circuitos curtos de comercialização, reduzindo intermediários e estimulando a economia regional nos moldes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a proposta pretende incentivar hábitos alimentares mais saudáveis por meio da oferta de bebidas naturais na rede pública.
Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 76/26 foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal para emissão de parecer técnico e jurídico. Somente após essa etapa a matéria deverá retornar ao plenário para discussão e votação pelos vereadores.
