PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2026
Pauta da Reunião Ordinária de 24 de março de 2026
INDICAÇÕES/PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM BLOCO
INDICAÇÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA EM BLOCO
PROJETOS DE LEI DOS LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 35-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 36-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 37-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 38-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 39-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 40-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 41-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 42-2026
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas