Pauta da Reunião Ordinária de 19 de maio de 2026
Pauta da Reunião Ordinária de 19 de maio de 2026
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM BLOCO
INDICAÇAO E PEDIDO DE PROVIDENCIA EM BLOCO
MOÇÕES
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 64
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 65
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 66
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 67
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 68
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 69
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 70
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 71
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 72
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas