Pauta da Reunião Ordinária de 10 de fevereiro de 2026
Pauta da Reunião Ordinária de 03 de fevereiro de 2026
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS EM BLOCO
INDICAÇAO E PEDIDO DE PROVIDENCIA EM BLOCO
MOÇÕES
PROJETOS DE LEIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°02-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°03-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°04-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°05-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°06-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°07-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°08-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°09-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°10-2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°11-2026
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas