Nota: CMTF esclarece falsas acusações e reafirma compromisso com a transparência e a gestão pública
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas vem a público para refutar, com veemência, as informações inverídicas e difamatórias veiculadas por sites de noticiais a respeito de um suposto superfaturamento em contrato de locação de veículos. A publicação em questão atenta gravemente contra a honra e a imagem institucional deste Poder Legislativo, desconsiderando a realidade fática e o contexto que impôs a necessidade de tal contratação.
É imperioso esclarecer que a atual gestão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas se deparou com um cenário de completo abandono e precariedade da frota de veículos herdada da administração anterior. Conforme fartamente documentado em Processo Administrativo desta Casa de Leis. Desta forma, os bens móveis que deveriam guarnecer a frota estavam em estado deplorável, inviabilizando qualquer possibilidade de uso para as atividades legislativas e administrativas essenciais.
Um exemplo emblemático dessa negligência é o veículo Renault Sandero, cor branca, ano 2019/2020, placa PLT-6DB9, Chassi nº 93YSSRFB4LJ987176, que o motor encontrava-se desmontado, o bloco do motor empenado, o cabeçote comprometido e os pneus murchos e desgastados, tornando o veículo absolutamente inútil para o desempenho das funções da Câmara, conforme fotos abaixo, registros fotográficos e laudos técnicos, que instruem o referido processo administrativo e que foram apresentados como prova de devolução dos veículos ao patrimônio do Município, atestando a inservibilidade do automóvel.
Essa situação precária, resultado direto da má gestão e do descaso da administração anterior, tornou a locação de veículos uma medida imperativa e inadiável. A necessidade de suprir a demanda por locomoção para o apoio às atividades da Câmara e dos gabinetes dos vereadores não decorreu de qualquer intenção de superfaturamento, mas sim da ausência de meios próprios de transporte em condições de uso.
A apresentação destes fatos, devidamente comprovados por robusta documentação que instrui o Processo Administrativo desta Casa de Leis, desmistifica a tese de que a Câmara Municipal poderia ter se valido de sua própria frota. Serve, ainda, como contraponto contundente às alegações desprovidas de fundamento e maliciosas veiculadas por sites de noticias. O encaminhamento de veículos que estavam em situação precária de uso para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, com o objetivo de sua baixa patrimonial, reforça a irreversibilidade do dano e a impossibilidade de sua utilização, solidificando a tese de que a locação foi a única alternativa viável e vantajosa ao interesse público, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, repudiando veementemente qualquer tentativa de desinformação e difamação que vise macular a imagem desta instituição. Medidas legais cabíveis serão tomadas para defender a honra e a integridade da Câmara e de seus membros
Teixeira de Freitas/BA, 18 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
