MINISTÉRIO PÚBLICO NA CÂMARA

Foi realizada no plenário da Casa Legislativa de Teixeira de Freitas…Foi realizada no plenário da Casa Legislativa de Teixeira de Freitas, no último dia 10, uma Audiência Pública sobre o sistema DOF, que regulamenta e legaliza o transporte e armazenamento de carvão na região.
Tendo em vista que nessa atividade 90% dos que a ela se dedicam trabalham na ilegalidade por absoluta falta de informação, o Ministério Público Estadual resolveu realizar esta Audiência para esclarecer o que pode e o que não pode ser efetuado em se tratando da comercialização do carvão.
Além do promotor Fábio Fernandes que responde pela Coordenação Regional do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica/Costa das Baleias, participaram do encontro representantes do INEMA de Salvador. A intenção é promover outras Audiências Públicas nas cidades da região para debater e esclarecer o assunto.