Ministério Público encaminha recomendações aos vereadores neste período de pré-campanha

O Ministério Público Eleitoral enviou ofício à Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas com o intuito de prestar esclarecimentos e dar recomendações sobre o período eleitoral de 2016. Entre as recomendações, não usar as festividades juninas e demais para realizar propagandas de fins eleitorais; não comparecer a inaugurações de obras públicas, nos três meses que antecedem o pleito; que nestes três meses se abstenham de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo as exceções previstas em lei; que observem que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O candidato, partido político, gestor público ou qualquer pessoa que tome conhecimento de transgressão à presente recomendação pode noticiá-la ao Ministério Público, com a descrição do fato e apresentação de fotografias, vídeos, testemunhas e demais meios de provas permitidos pela legislação em vigor.