Marcílio Goulart apresenta Projeto de implantação do Serviço de Verificação de Óbito em Teixeira de Freitas
Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã da última quarta-feira (25/10), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Marcílio Goulart (PT), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 0039/2017, de 16 de Agosto de 2017, que autoriza a criação no município de Teixeira de Freitas, do SVO – Serviço de Verificação de Óbito.
Durante a sessão ordinária que se discutiu o Projeto de Lei do vereador Marcílio Goulart, estiveram presentes os peritos criminais Manuel Gómez Garrido (diretor da Macrocoordenadoria Mata Sul da Polícia Técnica da Bahia, em Itabuna) e Flávio Sampaio (coordenador regional do DPT – Departamento de Polícia Técnica em Teixeira de Freitas.
O vereador Marcílio Goulart disse que o seu projeto prevê a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), visando facilitar a liberação de corpos com mais agilidade sem que o corpo seja transladado para o IML e acarrete em demora de liberação por causa da grande demanda da região.
Para o vereador Marcílio Goulart, já basta o sofrimento das pessoas, e ainda tem que passar por um processo burocrático para liberação do corpo de um ente querido. Para ele, a missão do SVO é realizar procedimentos de autopsia para esclarecimento de óbitos de causa natural não elucidada, em caso de óbito sem assistência médica ou com assistência médica onde a causa morte não foi definida ou é mal definida.
O vereador Marcílio Goulart afirma que já havia discutido o assunto em reuniões internas, mas foi alertado da importância e urgência pelo cidadão Humberto Magnavita, eleitor do município de Teixeira de Freitas, que o convenceu a apresentar formalmente um Projeto de Lei ao Poder Executivo Municipal.
O parlamentar lembra que a Portaria 1405 do Ministério da Saúde, datada de 29 de junho de 2006, já previa a implantação dos SVO na Bahia, por meio dos seus municípios, e a inexistência desse serviço, deixa vulnerável o sistema de vigilância epidemiológica e compromete parcela do programa de doação de órgãos.
Segundo o vereador Marcílio Goulat, é grande o número de chamados diários no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) para preencher declaração de óbito sem causa definida, lembrando que falecimentos em residências ou em logradouros públicos podem ter como causa doenças infecto-contagiosas, cujo foco exige a intervenção estatal para ser contido com medidas profiláticas antes de um perigoso alastramento.
O perito criminal Flávio Sampaio, coordenador regional do DPT – Departamento de Polícia Técnica de Teixeira de Freitas, disse que havendo a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) constituirá no exame dos corpos de pessoas que morrerem sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, excluídas aquelas que foram vítimas de violência. E, sobretudo, desafogará o IML – Instituto Médico Legal do DPT, porque trata-se de um serviço que é prestado pela Prefeitura Municipal e as vezes em parceria com alguma Universidade e é executado por médicos contratados pela Prefeitura. (Por Athylla Borborema).