Marcelo Teixeira requer transporte escolar adequado para crianças com TEA/TOD

09 de abril de 2026 às 10:35
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Durante as sessões ordinárias realizadas na terça-feira (7) e quarta-feira (8), no plenário Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Marcelo Santos Teixeira apresentou e defendeu importantes proposições voltadas à inclusão social, educação e infraestrutura no município.

Com destaque, o parlamentar apresentou a Indicação nº 133/2026, de 30 de março de 2026, que propõe a garantia de transporte adequado, acessível e contínuo para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). A proposta prevê a disponibilização de transporte escolar adaptado, além de veículos destinados ao deslocamento para terapias, consultas e atendimentos especializados. O texto também sugere a oferta de transporte porta a porta, quando necessário, a capacitação de motoristas e monitores para atendimento humanizado e a criação de rotas específicas, visando maior conforto e previsibilidade para as crianças e suas famílias.

Ainda na sessão de terça-feira (7), o vereador apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2026, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre a implantação de um aplicativo digital oficial para acompanhamento da vida escolar dos alunos da rede municipal. A iniciativa busca ampliar a transparência, a eficiência e a participação de pais e responsáveis no processo educacional.

Já na sessão de quarta-feira (8), Marcelo Santos Teixeira voltou à tribuna para defender novas indicações. Entre elas, a Indicação nº 144/2026, de 6 de abril de 2026, que solicita a adoção de medidas urgentes para a adequação sanitária da Creche Caminho do Mar. A proposta aponta a existência de irregularidades que comprometem a saúde e o bem-estar das crianças, sugerindo a identificação imediata das causas, a implementação de ações corretivas e o controle preventivo de pragas, com acompanhamento da Vigilância Sanitária.

Outra matéria apresentada foi a Indicação nº 146/2026, também de 6 de abril de 2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais e Acessos Distritais, denominado “Programa Teixeira Conectada”. A iniciativa inclui ainda a criação do Fundo Municipal de Estradas Vicinais (FUMEV), com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade e integração entre comunidades rurais e urbanas.

Durante suas falas, o vereador ressaltou a importância das propostas para promover inclusão, qualidade de vida e desenvolvimento no município. As indicações foram aprovadas nas sessões e seguem para a Prefeitura Municipal para análise de viabilidade, enquanto o projeto de lei foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão de parecer.


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