Marcelo Teixeira cria projeto que institui sistema municipal de auditoria cidadã em Teixeira de Freitas; entenda

Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou sessão ordinária no plenário Francistônio Alves Pinto, com a análise de matérias relevantes para a administração pública municipal.

Durante a sessão, o vereador Marcelo Santos Teixeira utilizou a tribuna para defender um importante projeto de lei de sua autoria, que passou a tramitar na Casa Legislativa.

Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2026, de 23 de março de 2026, que institui diretrizes para a criação do sistema municipal de auditoria cidadã e monitoramento de risco em contratações públicas no município de Teixeira de Freitas. A proposta prevê que o Poder Executivo possa adotar ferramentas digitais capazes de identificar padrões atípicos em contratações, classificar processos por níveis de risco, sinalizar preventivamente possíveis irregularidades e identificar aditivos contratuais.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca modernizar a gestão pública municipal por meio da adoção de mecanismos inovadores de auditoria preventiva e incentivo à participação cidadã. Marcelo destacou que, diferentemente dos modelos tradicionais de transparência — que se limitam à divulgação de informações —, o projeto propõe uma abordagem baseada em análise de risco, permitindo a identificação de possíveis irregularidades antes que causem prejuízos aos cofres públicos.

O vereador também ressaltou que a proposta está alinhada às melhores práticas de governança pública, contribuindo para maior eficiência administrativa, prevenção de falhas e fortalecimento do controle social.

Seguindo a tramitação regimental, o projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e retornará ao plenário para votação, caso receba pareceres favoráveis.