Joris de Gel defende aprovação do REFIS e manifesta apoio à pré-candidatura de Penélope Belitardo
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Joris de Gel utilizou seu tempo de fala para ressaltar a importância da votação e aprovação do projeto de refinanciamento fiscal (REFIS), tema central da pauta legislativa do dia.
Segundo o parlamentar, a aprovação do projeto atende a uma demanda crescente da população, que aguardava com expectativa a oportunidade de regularizar pendências fiscais com condições facilitadas. Joris enfatizou que o REFIS representa uma medida de justiça fiscal, possibilitando aos contribuintes inadimplentes o acesso a descontos relevantes para quitar suas dívidas junto ao município.
Durante sua fala, o vereador destacou o uso responsável que a atual gestão tem feito dos recursos arrecadados por meio do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), observando que os valores têm sido revertidos em melhorias visíveis na infraestrutura urbana de Teixeira de Freitas.
Ainda sobre o projeto do REFIS, que instituiu desconto de 70% sobre juros e multas das dívidas, Joris defendeu também a aprovação da emenda apresentada pelo vereador Marcelo Teixeira, que propunha a elevação desse percentual para 100%. Para ele, ambas as propostas mereciam aprovação, deixando para o Executivo a tarefa de escolher a alternativa mais adequada. No entanto, apenas o texto principal do REFIS foi aprovado em plenário e agora segue para sanção da gestão municipal.
O parlamentar também lembrou que em 2024 o município não pôde contar com o funcionamento do REFIS devido às restrições impostas pelo período eleitoral, o que, segundo ele, aumenta ainda mais a importância da aprovação neste ano.
Encerrando sua participação, Joris de Gel manifestou publicamente seu apoio à pré-candidatura da secretária municipal Penélope Belitardo ao cargo de deputada estadual, destacando sua atuação à frente da pasta de Promoção Social e Cultura e o compromisso com o desenvolvimento de Teixeira de Freitas.
O pronunciamento do vereador reforçou sua atenção às pautas fiscais e políticas do município, sempre em sintonia com os interesses da população e o fortalecimento da gestão pública.
