Joris de Gel apresenta denúncia contra a W3 Solutions LTDA e cobra informações em requerimento à prefeitura
Na Sessão desta terça-feira, 10 de agosto, o vereador Joris de Gel apresentou a Indicação nº 615/2021 em que pede que seja designada a construção de um albergue em Teixeira de Freitas para dar moradia e cuidar de pessoas em situação de rua, e explicou o seu pedido, “trago a esta Casa hoje, uma indicação de construção de um albergue no município de Teixeira de Freitas para atender pessoas em condição de rua. Passam-se governos, passam-se gestões, eu fiz isso na gestão passada, que eu estive vereador compondo aquela legislatura” e continuou “são pessoas que estão nas praças, nas calçadas, e são pessoas como nós, gente como a gente, seres humanos que precisam de cuidado, e um albergue ofereceria um apoio não só de uma estrutura física para eles ficarem e morarem, mas também com psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionista, psiquiatra, e esses moradores em condição de rua tendo oportunidade de se reabilitarem, sairiam desse albergue”.
O vereador apresentou também o Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2021 “disponibilizar local no site oficial da prefeitura para protocolo de serviço de iluminação pública e dá outras providências” e afirmou “eu vejo moradores procurarem vereadores aqui para troca de lâmpadas dos seus respectivos bairros, nas suas ruas,. Como é que funcionaria esse protocolo, isso sendo lei? Você iria no site da prefeitura, colocaria o endereço de sua casa, de sua rua, o número, e receberia um protocolo, a prefeitura teria que ter 30 dias, conforme o PL para colocar essa iluminação publica no respectivo bairro”.
Outro projeto apresentado pelo vereador foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2021 que “institui transmissão ao vivo de licitação promovidas pelo poder executivo e legislativo municipal através da internet e redes sócias de comunicação”. O vereador explicou “a Câmara de Vereadores até que tem transmitido ao vivo essas licitações, mas o que acontece, o poder público executivo não faz isso, nós queremos assistir ao vivo essas licitações, nós queremos saber quem está ali concorrendo o certame”.
Joris de Gel falou também sobre a importância do diálogo entre executivo, legislativo e a população, “fazer crítica não é ser contra, não é ser inimigo. Quanto mais popularidade um governo tem, mais paciência ele tem que ter para dialogar com seu povo, é natural isso”.
Na Sessão, o vereador apresentou o Requerimento nº 22/2021que requer ao excelentíssimo senhor prefeito informações da empresa W3 Solutions LTDA. CNPJ 27.909.157/0001-90, para prestação de serviços de publicidade por intermediário de agência de propaganda no município de Teixeira de Freitas, cujas informações devem conter: documentos do contrato da empresa com a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, mencionando os valores da contratação e período do contrato firmado, trazendo todas as documentações do contrato e especificando os valores; todos os pareceres jurídicos que subsidiaram, contratações, prorrogações, e termos aditivos por parte da Procuradoria Geral do Município com relação a empresa W3 Solutions LTDA; informações dos funcionários e proprietários da respectiva empresa, cópia dos vínculos empregatícios desses funcionários, trazer todas as informações que mostram a idoneidade da empresa: com nomes dos funcionários completo, especificar função de cada um, vínculo da empresa mencionando valores que recebem mensalmente para prestarem o serviço na respectiva agência, especificando quanto tempo esses funcionários trabalham na respectiva empresa; trazer anexado ao requerimento informações da empresa e sua atuação de atividades de serviços no âmbito de propaganda em todo o território nacional.
Sobre o Requerimento, Joris explicou “nós trazemos hoje aqui uma denuncia da empresa W3 Solutions LTDA, que presta serviços de publicidade por intermédio de agência de propaganda, com quase R$ 1,5 milhão que essa empresa ganhou para prestar esse serviço na cidade de Teixeira de Freitas, e aí o que nos chamou atenção foi que eu acompanhei esse processo de perto, senhores vereadores, público presente. Essa empresa, quando estava aproximando o processo de licitação, ela alterou o CNPJ duas vezes, uma no dia 13 de maio de 2021 e uma no 02 de junho de 2021. Porque será que alterou esse CNPJ? Levantou-se suspeitas e aí com duas páginas completamente equivocadas, com alterações de empresas que concorriam aquele certame, o prefeito de Teixeira de Freitas inclusive ignorou a jurisdição de seu próprio procurador adjunto que orientou ao prefeito para que ele cancelasse a licitação. O prefeito não cancelou, não ouviu e homologou essa licitação” Joris ainda disse que “vale salientar que nós estamos falando de uma empresa que foi identificada irregularidades, que alterou o CNPJ duas vezes e eu estou apresentando hoje um requerimento que a gente busca a idoneidade dessa empresa”.
