Jonathan Molar apresenta projeto que defende o direito ao aleitamento materno  

Na sessão plenária da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), na manhã desta quarta-feira (31/05), o vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) apresentou uma importante proposição legislativa requerendo projetos do Poder Executivo Municipal.

A sua proposta trata-se de um Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2017 que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em todo e qualquer estabelecimento público ou privado do município de Teixeira de Freitas. Segundo o vereador Jonathan Molar a iniciativa vem combater atos de discriminação ou o cerceamento de um exercício fundamental ao desenvolvimento saudável do recém-nascido, a quem todos deverão proteger, estimulando a lactação materna.

O projeto do vereador Jonathan Molar prevê que o estabelecimento que, de qualquer forma, proibir ou constranger o ato de amamentação em suas dependências estará sujeito à multa. Apenas a mãe pode decidir pela conveniência ou não de amamentar o bebê, bem como o momento adequado, os cuidados necessários e demais circunstâncias da amamentação. Nos órgãos públicos municipais serão colocados avisos informando “que é permitido amamentar”, com a indicação da lei.