João Garçom comenta aprovação da PEC do SUAS e defende políticas sociais para população com baixa renda
Na manhã dessa quarta-feira (29), durante sessão ordinária realizada no plenário Francistônio Alves Pinto, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador João Alcântara, conhecido como João Garçom, utilizou a tribuna para comentar e celebrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017.
A matéria, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na última terça-feira (28), estabelece o financiamento obrigatório e permanente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta prevê a vinculação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao sistema, assegurando recursos contínuos para equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais programas sociais.
Durante seu pronunciamento, João Garçom ressaltou a relevância da medida para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o vereador, a aprovação da PEC representa um avanço significativo, embora ainda dependa da análise do Senado Federal para entrar em vigor.
O parlamentar destacou que o financiamento garantido pode contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de risco no município. Ele enfatizou, especialmente, a necessidade de políticas que assegurem moradia digna para essas pessoas, apontando a habitação como um dos pilares fundamentais da assistência social.
Além da pauta nacional, João Garçom também abordou questões locais. Em seu discurso, defendeu a promoção da igualdade racial, chamando atenção para a importância de políticas públicas que combatam a discriminação e ampliem oportunidades. O vereador ainda comentou problemas recentes enfrentados na saúde pública municipal, cobrando melhorias no atendimento e na estrutura dos serviços oferecidos à população.
A sessão contou com a presença de demais vereadores e reforçou o debate sobre temas sociais e estruturais que impactam diretamente os moradores de Teixeira de Freitas.
