Erlita Freitas apresenta Projeto visando mobilidade servidores do Conselho Tutelar

Na 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (21/02), a vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT) apresentou Projeto de Lei do Legislativo dispondo sobre a concessão de passe livre para os conselheiros tutelares.

O projeto visa facilitar o translado dos Conselheiros tutelares em serviço, promovendo mobilidade e fornecendo condições de trabalho.

Para a vereadora, uma atividade tão necessária não pode ficar à mercê de limitações na hora de fiscalizar e atuar defendendo os direitos de crianças e adolescentes.

“Quando os direitos de nossas crianças e adolescentes forem ameaçados, o conselho tutelar precisará de agir e está agindo. Isso exige muita mobilidade para os cantos mais escondidos do município. Muitas vezes os direitos de nossas crianças são violados pela própria sociedade. Outras vezes o Conselho tem que agir acima do Estado se este estiver desrespeitando esses direitos. Até os pais ou o responsável pela criança precisa saber que há leis que protegem os pequeninos. Digo mais, até se a própria criança estiver atuando de forma que seus direitos sejam suprimidos, até nessa situação, o conselho tem que intervir”, afirmou a parlamentar.

Na mesma sessão, Erlita também apresentou duas indicações e uma Moção de Congratulação. Uma indicação traz, em seu bojo, a abertura de espaço na Câmara de vereadores para estudantes estagiários nas áreas correlacionadas e a outra solicita segurança das praças dos bairros Tancredo Neves, Liberdade I e II, Ulisses Guimarães, Castelinho e Luís Eduardo Magalhães.

A moção de Congratulação foi destinada ao policial militar Luiz Adail Rossi, pelos seus prestimosos serviços em favor da comunidade. Por Kátia Armini).