Em sessão com pauta única, CMTF aprova LDO para planejamento de 2027
Na manhã da última quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou uma sessão ordinária antecipada, no Plenário Francistônio Alves Pinto, para a apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A reunião teve pauta única e foi presidida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Jonatas Santos.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento fundamental para o planejamento das finanças públicas e que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o Exercício de 2027. A aprovação da matéria representa um importante passo para a organização do orçamento do município, garantindo maior equilíbrio na aplicação dos recursos públicos e oferecendo melhores condições para a realização de investimentos e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Teixeira de Freitas.
A LDO funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes de médio prazo da administração pública, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar as receitas e fixar as despesas de cada exercício financeiro. Entre suas principais atribuições, a lei estabelece as metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual, define prioridades de investimento e cria parâmetros para a gestão responsável dos recursos públicos, contribuindo para a transparência e o equilíbrio das contas municipais.
Ao conduzir a sessão, o presidente da Câmara, vereador Jonatas Santos, destacou a importância da apreciação da matéria pelo Legislativo, reforçando o compromisso dos parlamentares com o planejamento das ações governamentais e com a responsabilidade fiscal. A aprovação da LDO permitirá que o Poder Executivo elabore a Lei Orçamentária Anual de 2027 com base nas diretrizes estabelecidas, assegurando maior previsibilidade administrativa e financeira para o município.
