CPI – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA É CONVOCADO

As supostas irregularidades no processo de liberação de Alvarás para Loteamentos em Teixeira de Freitas…As supostas irregularidades no processo de liberação de Alvarás para Loteamentos em Teixeira de Freitas começaram a ganhar espaço dentro da Câmara de Vereadores durante a Audiência Pública realizada no início de junho deste ano, com a presença do Secretário Flávio Arruda. Os vereadores fizeram inúmeros questionamentos e dentro das respostas do Secretário ficou evidenciado que o Conselho do Plano Diretor Urbano não estava mais se reunindo e, portanto, não estava apresentando seus pareceres sobre as solicitações dos donos de Loteamentos e Condomínios realizadas ao município, em completo e flagrante desrespeito à Legislação.
Curiosamente, o Secretário de Infraestrutura que também era o Presidente do Conselho, não se esforçava para concretizar as reuniões do Conselho, o que configurava, no mínimo, uma grave omissão ao que estabelece o nosso Plano Diretor Urbano. Durante a Primeira Audiência Pública surgiram outras dúvidas como a responsabilidade dos Donos de Loteamentos em construir toda a Infraestrutura dos mesmos, antes do início da comercialização dos lotes, o que, na prática não estava acontecendo. Por causa dessas e outras possíveis irregularidades é que a Casa Legislativa resolveu abrir uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as denúncias recebidas. Já foram ouvidas mais de 20 pessoas entre ex-membros do Conselho do Plano Diretor Urbano, donos de Loteamentos, técnicos da Secretaria de Infraestrutura, empresas prestadoras de serviços, dentre outros agentes envolvidos no processo.Agora a CPI chega à sua reta final convocando o pivô da situação, o Secretário Flávio Arruda. Ele foi notificado a comparecer ao Plenário da Câmara nesta terça feira, dia 01 de Novembro, a partir das 09:00 horas.