Confira os projetos de lei de autoria de Jonatas dos Santos apresentados na sessão da última terça (3)
Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (3), na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o presidente da Casa Legislativa, vereador Jonatas dos Santos (MDB), utilizou a tribuna para apresentar e defender um conjunto de indicações ao Executivo Municipal e projetos de lei de sua autoria que visam promover melhorias na qualidade de vida da população de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia.
Entre as propostas apresentadas estão duas indicações que tratam de importantes intervenções estruturais para o município. A Indicação nº 41/2026, de 12 de fevereiro de 2026, solicita ao prefeito municipal a mobilização de esforços junto à secretaria competente para a construção de um Centro de Convenções denominado “Padre Aparecido”, que deverá ser implantado no local onde atualmente funciona o Estádio Municipal de Teixeira de Freitas. Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a infraestrutura da cidade para a realização de eventos culturais, institucionais e empresariais.
Já a Indicação nº 42/2026, também de 12 de fevereiro de 2026, propõe a implantação e construção do novo Estádio Municipal Tomatão, a ser localizado no bairro Loteamento Nanuque, na zona leste de Teixeira de Freitas, em uma área situada em frente ao DETRAN/BA. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o esporte local e oferecer uma estrutura moderna para a prática esportiva e realização de eventos.
As duas indicações foram aprovadas em plenário e encaminhadas ao Poder Executivo para análise de viabilidade e possível atendimento.
Além das indicações, o presidente da Câmara também apresentou uma série de projetos de lei que passaram a tramitar oficialmente na Casa Legislativa. Entre eles está o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, que propõe a alteração da denominação do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) para Hospital Municipal Dr. Wagner Mendonça.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 04/2026, que estabelece a instalação obrigatória de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) em hidrômetros de todos os imóveis residenciais e comerciais do município, medida que busca garantir maior justiça na medição do consumo de água.
Também entraram em tramitação propostas voltadas à educação, tecnologia, empreendedorismo e cidadania. O Projeto de Lei nº 05/2026 institui o programa “Escola sem Muros” no município, enquanto o Projeto de Lei nº 06/2026 inclui no calendário oficial de eventos de Teixeira de Freitas o Dia Municipal da Juventude Digital. Já o Projeto de Lei nº 07/2026 cria o Dia Municipal do Microempreendedor Individual (MEI), a ser comemorado anualmente em 5 de outubro.
Entre as iniciativas voltadas à proteção social, o Projeto de Lei nº 08/2026 institui uma campanha municipal de orientação aos idosos contra a violência financeira no comércio eletrônico e na internet. Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 09/2026 autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de trizepartida, semaglutida e substâncias posteriormente incorporadas pela rede municipal de saúde.
Outras propostas apresentadas pelo vereador incluem o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Programa de Incentivo à Prática de Corrida de Rua, o Projeto de Lei nº 12/2026, que cria o programa “Multa Solidária”, permitindo a conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em doação de sangue, e o Projeto de Lei nº 21/2026, que trata da prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, civis e militares de internação coletiva no município, conforme previsto na Constituição Federal.
Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, onde passarão por análise técnica antes de seguirem para votação em plenário.
Ao defender as propostas, o vereador Jonatas dos Santos destacou que as iniciativas buscam atender diferentes demandas da população, envolvendo áreas como saúde, esporte, educação, empreendedorismo, cidadania e desenvolvimento urbano, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com o avanço e a qualidade de vida dos teixeirenses.
