Câmara Municipal elege novos membros para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Cumprindo a Resolução Legislativa nº 62/2006, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, foram designados os membros titulares e suplentes para participar da Comissão que atuará nesta representação.

O Artigo 4º, do Capítulo II deste Código, descreve os deveres fundamentais do vereador. No Capítulo III, estão os atos incompatíveis com o decoro parlamentar. Os atos que vão contra comportamento decente dos edis estão especificados no Capítulo IV.

Fiscalizando a conduta do parlamento teixeirense e com a responsabilidade da comissão, os vereadores garantem total comprometimento, inclusive na rigidez da aplicabilidade das penalidades no processo.

O Ato da Presidência nº 02/2017, assinando pelo presidente Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), foi assinado na quinta-feira do último dia 9 de março de 2017. A composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou formada em conformidade com a representatividade dos partidos no parlamento e pelos seguintes vereadores:

Presidente – vereador Joris Bento Xavier (PTC).

Vice-presidente – Marcílio Carlos Goulart (PT).

Secretário – Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB).

Os suplentes são: José Bernardo Gomes Cabral (PSD), Valci Vieira dos Santos (SD) e Antonio Marques Ferreira da Silva (PROS).