Câmara aprova Projeto de Lei de indicação do vereador Edinaldo Rezende

Na Sessão do dia 10 de Dezembro de 2013 os Vereadores aprovaram na Câmara Municipal o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Edinaldo Rezende que, da nova redação a Lei Municipal 626/2012 de 05 de dezembro de 2012, que instituiu o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência do município de Teixeira de Freitas
e cria o fundo municipal de apoio à pessoa com deficiência.

O Projeto que foi apresentado pelo vereador Edinaldo inicialmente em 2012 e em 2013 foi reapresentado com nova redação que revogou a Lei
anterior, em especial o Artigo 3º. Todas as observações feitas foram com base em um estudo realizado pela comissão constituída para
coordenar o processo de efetivação do referido conselho.

O vereador Edinaldo ressalta a importância desse conselho para ter o controle social das políticas públicas relacionadas a acessibilidade e
a inclusão social em nosso município.