Aprovado programa de proteção à mulher com uso de dispositivo não letal; conheça o PL de Wemerson Sales

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Wemerson Sales utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Proteção à Mulher com o uso de dispositivos de defesa pessoal não letal no município.

A proposta, de caráter preventivo e protetivo, estabelece diretrizes para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo orientação, prevenção e disponibilização de meios de defesa pessoal não letais, conforme a legislação federal vigente. Segundo o texto apresentado, o programa tem como finalidade a proteção da integridade física e psicológica das mulheres, por meio do acesso orientado a instrumentos de autodefesa.

Durante sua fala, o vereador destacou o trabalho do Legislativo municipal na construção e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero, ressaltando a importância de iniciativas que ampliem a proteção e o suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o projeto aprovado, o público-alvo do programa inclui mulheres maiores de 18 anos e jovens entre 16 e 18 anos, desde que devidamente autorizadas por responsável legal, conforme a legislação vigente. O texto também define os dispositivos de defesa pessoal não letais como aqueles permitidos pela legislação federal, destinados à proteção individual, a exemplo do spray de pimenta e similares.

Ao final da sessão desta quarta-feira, a matéria foi aprovada pelo plenário e encaminhada ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.

Na sessão anterior, realizada na terça-feira (9), os vereadores já haviam aprovado o Projeto de Lei nº 63/2026, que institui o Programa Ana Luiza Mateus de Prevenção a Relacionamentos Abusivos e ao Feminicídio, de autoria do vereador Jonatas Santos, além de outras proposições recentemente analisadas e aprovadas pela Casa Legislativa.

As iniciativas reforçam a agenda recente do Legislativo municipal voltada à prevenção da violência, promoção de direitos e ampliação das políticas públicas de proteção social em Teixeira de Freitas.